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    Em resposta à OAB, Moraes diz que acesso de advogados a inquéritos sigilosos é garantido

    Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou pedidos de acesso ao STF

    Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
    Alexandre de Moraes, ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Augusto/Secom/TSE

    Gabriela Coelhoda CNN

    em Brasília

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para liberar o acesso em inquéritos sigilosos e disse que o acesso sempre esteve garantido.

    Segundo Moraes, alguns pedidos foram feitos de forma equivocada e de forma errônea e, por isso, não foram acatados.

    “Todos os pedidos encaminhados pelo CFOAB foram devidamente analisados e decididos, garantindo o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentos em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, disse.

    O ministro disse ainda que “eventuais novos requerimentos de acesso aos autos pleiteados devem ser encaminhados regularmente ao Supremo, mediante protocolo de petição, conforme orientações constantes do site da Corte”.

    Mais cedo, o presidente da Ordem, Beto Simonetti, pediu que o ministro Alexandre liberasse às defesas o acesso aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos organizados no feriado de 7 de Setembro do ano passado e a todos os processos correlatos.