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    Em votação relâmpago, deputados aprovam regra que afrouxa licitações

    Parlamentares também aprovaram medidas que podem facilitar e acelerar repasse de recursos para municípios

    Plenário da Câmara dos Deputados
    Plenário da Câmara dos Deputados 20/12/2022REUTERS/Adriano Machado

    Leonardo Ribbeiroda CNN

    em Brasília

    Era madrugada de quinta-feira (30), num feriado em Brasília, quando deputados federais aprovaram um pacote de medidas que afrouxa a lei de licitações e facilita o envio de recursos para prefeituras.

    Numa votação relâmpago, 307 parlamentares foram favoráveis às propostas, 27 contrários e uma abstenção. Detalhe: a maioria votou a distância, pelo celular.

    O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. No início da noite do dia anterior, ele chegou a dizer que encerraria a sessão. O que não ocorreu; a votação foi conduzida por integrantes da Mesa Diretora.

    No total, foram aprovados quatro projetos. Um deles determina que as licitações acima de R$ 1,5 milhão devem ser feitas de forma fechada. Ou seja: as ofertas apresentadas durante o leilão não precisarão ser divulgadas. Só serão conhecidas na abertura dos lances.

    Pelo texto, a regra valerá para obras de engenharia, assistência técnica e serviços de limpeza urbana. O modelo já é usado hoje. No entanto, pela proposta, passa a ser regra.

    Essa modalidade de contratação favorece, por exemplo, a formação de cartéis — quando há combinação de preços e conluio para definição da empresa vencedora. Pelas regras atuais, os lances são sucessivos e todos os participantes vão conhecendo, em tempo real, o valor sugerido por cada concorrente.

    Outro projeto aprovado permite o repasse antecipado de recursos a prefeituras antes da realização de obras feitas por meio de convênios com a União. O que deve facilitar o envio de verbas federais a redutos eleitorais em 2024, incluindo emendas parlamentares.

    Na esteira deste tema, uma terceira proposta aprovada cria um regime simplificado para envio de recursos para municípios. Atualmente, o pagamento é feito em parcelas e depende do andamento da obra ou serviço. Pelo texto aprovado, o governo federal poderá enviar o dinheiro em parcela única.

    Além disso, caso a obra custe menos do que o repasse enviado, a prefeitura não precisará devolver o restante. O valor excedente poderá ser usado para ampliar projetos.

    O outro projeto permite que as prefeituras embarquem em licitações de qualquer município para comprar os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir nova concorrência.

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