Embratur quer liberar recursos de seu orçamento para repatriar brasileiros

Mudança em MP liberaria cerca de R$ 50 milhões, mas precisa de autorização

André Spigariol

Da CNN, em Brasília

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A Embratur (agência brasileira de promoção do turismo) negocia com o Governo e com o Congresso a edição de um texto substitutivo para a MP 907, apresentada no ano passado e que alterou diversas atribuições da antiga estatal. 

Diante da pandemia do novo coronavírus, a autarquia federal quer utilizar seus recursos para auxiliar na repatriação de brasileiros ilhados no exterior. Fontes ouvidas pela CNN estimam que a medida liberaria R$ 50 milhões para essas iniciativas. De acordo com o Itamaraty, cerca de 6.900 cidadãos aguardam para voltar ao país.

Pela proposta que está em negociação, as atribuições da agência seriam ampliadas para prever o auxílio à repatriação de brasileiros impossibilitados de voltarem ao país em situações emergenciais. Na tarde de hoje, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro do turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e com o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

Atualmente, caso a agência use seus recursos para essas ações, o caso poderia ser considerado como improbidade administrativa, já que esse tipo de medida não está previsto entre as competências da Embratur. No Congresso, a matéria se encontra em análise por uma comissão mista, presidida pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O relator da proposta é o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG). 

Isenção fiscal

Além das repatriações, também está sobre a mesa uma proposta para que o imposto sobre o leasing aéreo volte a ser zerado a partir do ano que vem. Pelo texto original da MP 907, as companhias pagam uma taxa de 1,5% sobre os contratos do chamado arrendamento mercantil de aeronaves. Essa alíquota, de acordo com a MP em vigor,  seria elevada progressivamente até 4,5% em 2022.

Outro ponto que é pleiteado pelas agências de turismo é a redução da alíquota do imposto de renda nas transferências de recursos para o exterior, quando destinados a cobrir gastos pessoais de pessoas que moram no Brasil e se encontram em viagem para negócios, turismo, missão oficial ou treinamentos. A MP 907 instituiu um imposto de 7,9% sobre estas transações em 2020. Até 2024, o valor subiria para 15,5%, segundo o texto do Executivo.

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