Entenda como idade e saúde de Bolsonaro podem afetar o cumprimento da pena

A idade e o atual estado de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem afetar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por liderar uma tentativa de golpe de Estado no contexto das eleições de 2022.

Bolsonaro já passou por sete cirurgias em decorrência da facada que levou durante as eleições de 2018 e teve quadro recorrente de crises de soluço, além de ter sido diagnosticado com câncer de pele em setembro.

O quadro de saúde de Bolsonaro, inclusive, fez aliados do ex-presidente visitarem o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele pode vir a cumprir pena.

À CNN Brasil, o médico Claudio Birolini, chefe da equipe cirúrgica do ex-presidente, afirmou que as crises de soluço de Bolsonaro diminuíram com controle medicamentoso. Segundo ele, as doses de alguns medicamentos são ajustadas eventualmente.

De resto, o tratamento do ex-presidente continua o mesmo.

Questionado sobre se há algum tipo de preparação quanto à saúde de Bolsonaro devido à possibilidade de prisão, Birolini se limitou a dizer que “essa parte não compete à equipe médica”.

Juristas e políticos que acompanham o passo a passo da condenação consideram quatro opções possíveis para o cumprimento da pena do ex-presidente, principalmente levando em consideração suas questões particulares de saúde e idade avançada:

• Prisão domiciliar – manutenção do atual regime de custódia. Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar em sua residência, em Brasília, desde 4 de agosto.
• Sala de Estado-Maior – espaço reservado e adequado, previsto em lei, geralmente localizado em unidades da Polícia Federal ou em instalações militares, destinado à detenção de autoridades ou militares de alta patente.
• Estabelecimento prisional comum – hipótese em que o cumprimento se daria no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal.
• Unidade militar – possibilidade de execução da pena em instalação das Forças Armadas, a exemplo do modelo aplicado ao general Braga Netto, ex-candidato à Vice-Presidência.

Dentre as possibilidades, se destacam a prisão domiciliar, uma sala de Estado-Maior ou a retenção em uma unidade militar devido à condição de saúde do ex-presidente, que pode nestas alternativas ser melhor assistido por profissionais de saúde.

Segundo o doutor em Direito Penal Rodrigo Pardal da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a pena do ex-mandatário já foi reduzida na fase de dosimetria feita pelos ministros do Supremo, devido à idade — Bolsonaro tem 70 anos. Essa redução é prevista no Código Penal como uma circunstância atenuante.

“Ocorre, contudo, que os tribunais admitem prisão domiciliar para condenados por regime fechado, como no caso dele, por razões humanitárias se houver motivo que justifique”, afirma o especialista em relação à possibilidade do regime domiciliar por problemas de saúde.

Como já mostrou a CNN Brasil, o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio da UFF (Universidade Federal Fluminense), explica que o STF poderia inicialmente determinar o recolhimento em uma unidade prisional.

“Aposto mais no sentido de haver um recolhimento à prisão e logo, pelo gravíssimo estado de saúde do ex-presidente que a todo momento sofre uma internação cirúrgica e se submete a intervenções médicas graves, eu acho que seguindo o precedente do ex-presidente [Fernando] Collor de Mello, que aconteceu esse ano, o tribunal vai autorizar uma prisão domiciliar”, declarou.

No entanto, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, definir onde Bolsonaro e outros condenados do núcleo 1 vão cumprir as penas definidas, após o trânsito em julgado, que pode acontecer nos próximos dias.