Entenda em 4 pontos as polêmicas sobre o relatório final da CPI da Pandemia

Comissão anunciou neste domingo (17) mudança na data da leitura do relatório final

Senadores reunidos na sala da CPI da Pandemia
Senadores reunidos na sala da CPI da Pandemia Pedro França/Agência Senado

Marcio Tumen Pinheiroda CNN*

em São Paulo

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Instalada no final de abril pelo Senado, a CPI da Pandemia chega em sua reta final com divergências sobre o conteúdo do relatório final.

Caberá ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentar o resumo de todo o trabalho da comissão até aqui e sugerir encaminhamentos, como abertura de inquéritos e indiciamentos. E é exatamente sobre os indiciamentos que pairam as principais discordâncias entre a cúpula da CPI.

Na avaliação de parte dos senadores, os pedidos de indiciamento precisam estar mais fundamentados com indícios ou provas claras, evitando questionamentos jurídicos, segundo apuração da analista de política da CNN Thais Arbex e da repórter Barbara Baião.

A comissão já havia sido prorrogada e, pelo prazo regimental, pode funcionar até 5 de novembro. Confira a seguir quatro pontos essenciais para entender os rumos da comissão até seu encerramento.

1) Falta consenso sobre a inclusão de alguns políticos

A CNN apurou que a inclusão do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente, e do ministro Walter Braga Netto na lista daqueles que seriam sugeridos como indiciados, dividiu o grupo majoritário da CPI.

Flávio seria incluído no grupo que divulgava notícias falsas sobre a Covid-19, levando a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia.

A CNN apurou que o filho mais velho do presidente também estaria elencado no capítulo que trata da compra da vacina indiana Covaxin. O relatório apontaria a conexão do senador com o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, lembrando o episódio em que ele teria facilitado o encontro do empresário com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, para tratar de um projeto de internet banda larga.

Sobre Braga Netto, o relator Renan Calheiros tenta convencer os senadores de que o ministro da Casa Civil seja incluído no relatório por ter comandado as ações de combate a Covid-19, segundo apuração do analista de política da CNN Caio Junqueira.

Há ainda divergência entre os senadores sobre a sugestão crime de genocídio de indígenas por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Em conversa com apoiadores na sexta-feira, o presidente ironizou na o possível indiciamento por homicídio que pode ser atribuído a ele no relatório final da CPI da Pandemia.

O número de pessoas que terão indiciamento recomendado pela CPI segue indefinido, variando entre estimativas que chegam a 60 nomes.

2) Nova data dá mais tempo entre apresentação e votação do relatório

Em entrevista à CNN neste domingo (17), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que na próxima quarta-feira (20) o relator Renan Calheiros fará a leitura de seu parecer, e não mais na terça (19).

Em seguida à leitura, haverá um pedido de vista coletiva por uma semana para que todos os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito possam se debruçar sobre o documento. A expectativa, segundo Aziz, é de que a votação ocorra no dia 26.

Aziz justifica o maior tempo entre a leitura do relatório e sua votação para evitar abrir brechas jurídicas para os possíveis indiciados.

“Se o relatório fosse lido no dia 19 e votado no dia 20, poderia caber ação na justiça pelo curto prazo para análise do documento. Para que não caiamos em uma armadilha e possa haver a nulidade de todo o trabalho que nós fizemos, optamos pela cautela”, afirmou o senador pelo Twitter.

3) Relatórios alternativos ao de Renan serão apresentados

Um dos titulares da Comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), afirmou em entrevista à CNN na semana passada que trabalhará em um relatório independente com suas impressões em relação à CPI.

“Estou trabalhando em um relatório independente (…), de eventuais erros e acertos do governo federal durante a pandemia, mas também incluirei dados sobre estados e municípios que foram vergonhosamente blindados nessa comissão”, afirmou Girão.

Na sexta (15), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou seu próprio relatório na CPI. O senador apontou erros e omissões do governo federal no combate à pandemia — como a “criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia” — e eventuais casos de desvios de verbas federais por estados e municípios.

4) Recomendações de mudanças em leis

Além das indicações de indiciamento, o relatório de Renan Calheiros vai propor 17 projetos com mudanças de lei ou na Constituição, que incluem a criminalização de fake news e alterações na lei de lavagem de dinheiro para coibir o financiamento de conteúdo falso, segundo apuração de Bárbara Baião e Rachel Vargas.

No capítulo dedicado ao assunto que consta na minuta obtida pela CNN, Renan Calheiros sugere uma proposta que tipifique e estabeleça punições para o crime de extermínio; além de definir qualificadoras mais gravosas em casos de crimes contra administração pública praticados em situação de calamidade pública ou emergência de saúde.

Também consta a recomendação para que seja fixado um prazo para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente da República, ministros e outras autoridades.

Há ainda a sugestão para a criação de um projeto para o pagamento de pensão especial a crianças e adolescentes órfãs em decorrência da Covid-19.

Além disso, para evitar a propagação de tratamentos sem eficácia comprovada, o relator sugere mudar a lei de criação do SUS para incluir a definição de que os serviços públicos serão embasados nas melhores evidências científicas disponíveis.

*(Com informações de Barbara Baião, Basília Rodrigues, Caio Junqueira, Rachel Vargas e Thais Arbex)

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