Entenda inquéritos contra Flávio e a decisão de Moraes

Flávio Bolsonaro (PL) foi intimado a entregar seus passaportes à PF (Polícia Federal) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu prazo de 24 horas para o cumprimento da medida.

Além disso, o senador está proibido de manter qualquer tipo de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A intimação ocorreu na manhã de segunda-feira (26).

Moraes determinou que Flávio Bolsonaro entregasse não apenas o passaporte brasileiro, mas também quaisquer documentos relacionados a outras nacionalidades ou viagens internacionais.

Em um vídeo publicado nas redes sociais na tarde de segunda, o senador afirmou que foi intimado pela Polícia Federal após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Hoje de manhã, fui visitar meu pai, como vocês sabem ele está em prisão domiciliar. E quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele, no meio da rua, fui intimado a entregar os meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.

As suspeitas investigadas

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro por prerrogativa de função do senador. O processo apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.

A suspeita central da Polícia Federal é de que o senador teria participação econômica e societária com Willer Tomaz em algumas empresas, principalmente na Alcazar Holding, na qual Flávio estaria nominado como usuário master em conta bancária.

Movimentações suspeitas de R$ 130 milhões entre março e maio de 2025 foram identificadas, valor considerado incompatível com as atividades econômicas conhecidas do senador.

A Polícia Federal também investiga possíveis irregularidades envolvendo apostas esportivas e uma casa lotérica no estado do Rio de Janeiro, com suspeita de fraude em licitação. Willer Tomaz, que atualmente mora nos Estados Unidos, já havia sido alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo o INSS.

Postura de Flávio Bolsonaro

Na última sexta-feira, Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, publicou em suas redes sociais uma sugestão de que Flávio poderia deixar o Brasil caso perdesse as eleições. No vídeo publicado após a decisão de Alexandre de Moraes, Flávio afirma que a determinação se baseou nessa declaração do irmão e ressalta que nunca manifestou intenção de sair do país.

O senador também recuou da intenção de pedir a anulação dos votos do segundo turno. A estratégia da campanha passou a ser a de apontar possíveis irregularidades cometidas pela campanha do PT, sem contestar o resultado final das eleições, decisão que teria sido aconselhada por aliados e lideranças do próprio PL.

O futuro dos inquéritos no STF

O analista de Política da CNN Teo Cury explicou, ao CNN Novo Dia, que, no ano passado, o STF mudou seu entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função. Por maioria de votos, os ministros decidiram que um parlamentar que deixe o cargo continua respondendo pelos crimes investigados mesmo após o término do mandato.

Assim, com o fim do mandato de Flávio Bolsonaro previsto para fevereiro do próximo ano, a tendência é que os casos permaneçam no Supremo.

Flávio Bolsonaro responde a três inquéritos no STF: um por calúnia contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um sobre suspeitas envolvendo o financiamento do filme "Dark Horse" e outro relacionado à associação com Willer Tomaz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Os relatores dos casos são Alexandre de Moraes e André Mendonça, que deverão analisar se há vínculo entre os crimes investigados e o mandato parlamentar do senador. Havendo esse vínculo, os processos continuarão tramitando no STF. Caso contrário, poderão ser remetidos à primeira instância.