Entenda o inquérito contra empresários bolsonaristas autorizado pelo STF
Polícia Federal (PF) realizou operação que teve como alvo grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil; veja a linha do tempo
A quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de empresários bolsonaristas, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
No entanto, a Polícia Federal (PF), que realizou operação na última semana contra o grupo, não pediu a quebra de sigilo bancário e nem o bloqueio de contas dos investigados. Após apresentar os fatos que motivavam a ação, o delegado da PF Fábio Alvarez Shor solicitava apenas a “busca e apreensão de aparelhos celulares” dos empresários denunciados.
O Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação após a divulgação, nesta semana, do conteúdo do inquérito contra os empresários.
Entidades empresariais emitiram notas em apoio à liberdade de expressão – e criticaram a decisão do ministro do STF. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também criticou a determinação de Moraes durante uma comissão do Senado, segundo a analista de política da CNN Basília Rodrigues.
Entenda o caso
A Polícia Federal (PF) realizou, no dia 23 de agosto, uma operação que teve como alvo um grupo de empresários que teriam defendido um golpe de Estado no Brasil caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições em outubro.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra oito empresários (veja a relação abaixo) em dez endereços distribuídos entre os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará.
As buscas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma decisão no dia 19 de agosto. Moraes também determinou a quebra de sigilo bancário e oitiva dos empresários, além do bloqueio das contas nas redes sociais.
Ao menos 35 policiais federais participaram da ação, que acontece no âmbito do inquérito das milícias digitais. A operação teve como fundamento um pedido da própria PF, que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
O pedido da PF, acatado pelo ministro, foi também submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que acompanhasse a ação e sugerisse diligências.
A denúncia que envolve os empresários surgiu de uma reportagem do jornalista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que obteve mensagens trocadas entre os empresários em um grupo privado no WhatsApp.
Entre os alvos da Polícia Federal estão:
- Afrânio Barreira Filho, do grupo Coco Bambu
- Ivan Wrobel, proprietário da construtora W3
- José Isaac Peres, sócio-fundador da Multiplan
- José Koury, proprietário do Barra World Shopping
- Luciano Hang, das lojas Havan
- Luiz André Tissot, do grupo Sierra
- Marco Aurélio Raymundo (Morongo), das lojas Mormaii
- Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa
Conversas de Whatsapp
Moraes autorizou operação contra empresários baseado em conversas de Whatsapp, de acordo com documento sobre a decisão que autorizou a ação, divulgado nesta segunda.
O documento cita um pedido feito pela PF pela ação.
“Em virtude da presença de fortes indícios e significativas provas apontando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleo de produção, publicação e financiamento e político absolutamente idênticos aos investigados no inquérito das milícias digitais, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia. Por tanto, em face das circunstâncias apontadas é imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento de garantias, que não podem ser usadas como escudo para a prática de atividades ilícitas”.
MPF pretende pedir arquivamento de inquérito
O Ministério Público Federal (MPF) pretende pedir o arquivamento da ação após a divulgação, nesta semana, do conteúdo do inquérito contra os empresários.
Fontes do MPF relataram à CNN que o pedido argumenta que a decisão de Moraes foi fundamentada em uma reportagem e que isso não é consistente. O grupo de juristas que defende o arquivamento se baseia no Código Penal.
“Não há consistência. Distribuir bandeiras do Brasil é crime? Manifestar-se em grupos de WhatsApp é crime? Mesmo defendendo ideias que não sejam democráticas? Ideias sem ação? Não constitui crime manifestação crítica aos poderes. Isso está previsto em lei”, afirma um jurista que preferiu falar reservadamente à CNN.
A defesa do empresário Ivan Wrobel, um dos alvos da operação da Polícia Federal autorizada por Moraes contra empresários bolsonaristas, apresentou um mandado de segurança pedindo que as investigações saiam do STF e sejam remetidas para a primeira instância.
Além disso, ele também pediu acesso aos autos e que todos os atos da operação sejam anulados.
Notas em apoio à liberdade de expressão
Entidades e lideranças empresariais divulgaram notas a favor da liberdade de expressão e mostraram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) publicou um texto no qual afirma que “na defesa do Estado Democrático de Direito feita pela Fiesp e outras entidades, está implícita, obviamente, a defesa de todos os seus pilares, o que inclui a liberdade de expressão e de opinião e imprensa livre”. O texto diz ainda que “esses são valores inegociáveis”.
Também por meio de nota, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou “grave preocupação” com a decisão de Moraes.
Sobre os empresários que tiveram mandados executados contra si, a Fiergs salientou que “antes de tudo são cidadãos e eleitores”. A federação avaliou a decisão como uma “atitude que não encontra abrigo no princípio da razoabilidade”.
“A Fiergs tem convicção de que os exageros serão corrigidos e cessados, e o Brasil poderá, assim, retomar a harmonia entre os Poderes Constituídos e a conciliação das instituições com os objetivos maiores da Nação, especialmente neste ano em que celebramos o regime democrático através das eleições gerais no País”, complementa o comunicado.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), integrante da CACB, complementou a nota da entidade dizendo que “espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito”.
A federação acrescentou ainda que “deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em beneficio da sociedade brasileira”.
O Fórum Empresarial da Bahia também expressou preocupação com a decisão e “o ambiente institucional do país e o clima de exaltação dos ânimos que pode se estabelecer no atual período pré-eleitoral”. Também assinam o texto a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia e a Federação das Empresas de Transportes dos Estados da Bahia e Sergipe.
“Em primeiro lugar, um dos pilares do Estado Democrático de Direito é a livre manifestação da opinião. Com base no que foi divulgado, fica claro que o posicionamento crítico ao sistema de apuração de votos e ao próprio STF não configura crime, sendo apenas o exercício da liberdade de expressão, particularmente, quando ocorre em conversas privadas”, diz a nota.
A entidade também criticou a forma de obtenção das conversas, estranhou “que tal ação do Supremo tenha atingido indivíduos que não têm foro privilegiado, não havendo razão para serem investigados por esse tribunal” e afirmou haver desproporcionalidade no bloqueio de bens.
Oito entidades do estado de Minas Gerais que representam o comércio, indústria e setores do transporte, agricultura e pecuária divulgaram nesta sexta-feira (26) uma nota conjunta em favor do estado democrático de direito.
Ao menos 117 entidades e lideranças do estado de Santa Catarina assinaram uma nota, divulgada na última quarta. O Instituto de Estudos Empresariais (IEE) também se posicionou sobre o tema.
A manifestação catarinense foi liderada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, com a participação de entidades ligadas a comerciantes de outros municípios, além de associações empresariais e de sindicatos.
Já o Instituto de Estudos Empresariais (IEE) afirma, em nota, que a liberdade de expressão e o Estado de Direito são direitos invioláveis para qualquer cidadão, independentemente do posicionamento político dos empresários alvos da operação.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, que também lidera a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ressaltou, em manifesto, a defesa pelo princípio constitucional da liberdade de pensamento e de expressão.
Bolsonaro critica operação de Moraes em diferentes ocasiões
Interlocutores de Jair Bolsonaro informaram à CNN que o presidente se reuniu com aliados no Palácio da Alvorada no início da tarde de quinta-feira (25). No encontro, o presidente teria dito, segundo um dos presentes, ter considerado absurda a operação autorizada por Moraes.
Bolsonaro teria dito, ainda, estar recebendo telefonemas de empresários não só diretamente ligados ao caso, mas também de outros, nas palavras do presidente, são “figurões” não envolvidos no episódio. Os relatos, segundo o presidente, é de que há receio de também serem alvo de operações por terem tido contato com os alvos da operação.
Em live no Facebook, Bolsonaro afirmou que a fundamentação da decisão que deu origem à ação da PF não está clara. Segundo o presidente, Moraes se baseou em “matérias de jornal”.
“Temos acompanhado na mídia a questão dessa ação da Polícia Federal, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, em cima de empresários. Pelo que tudo indica até o momento, baseado em uma matéria de jornal, foi quebrado o sigilo de todos eles. Depois, foi feita a apreensão dos celulares, bloqueio de bens. A gente espera que o ministro Alexandre de Moraes apresente a fundamentação o mais rápido possível”.
Bolsonaro também chegou a afirmar que a decisão de Moraes é ilegal. A afirmação foi feita à CNN em Vitória da Conquista, na Bahia, onde o presidente cumpriu agenda no sábado (27).
“É descabida, é desproporcional. Assim como medidas contra pessoas que têm suas páginas derrubadas. Pessoas acusadas de fake news. E quem são as pessoas que as acusam? As pessoas indicadas por esse próprio ministro. A liberdade está sendo agredida no nosso país. Não podemos admitir isso aí. E parabéns as federações que têm se posicionado, contrário a essa medida descabida, desproporcional e completamente ilegal, já que o inquérito é ilegal também”, disse.
(Publicado por Lucas Rocha, da CNN)
