Entenda o inquérito que apura se Bolsonaro vazou documentos sigilosos

Em agosto de 2021, presidente divulgou documentos de uma investigação sigilosa sobre ataques ao sistema do TSE; ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro deponha à PF nesta sexta

Presidente Jair Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro 25/11/2021REUTERS/Ueslei Marcelino

Douglas Portoda CNN

em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a prestar depoimento à Polícia Federal (PF), nesta sexta-feira (28), no âmbito do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos.

O prazo de 28 de janeiro havia sido estabelecido anteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso, e foi ratificado na última quinta-feira (27), após decisão que negou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para Bolsonaro não dar sua declaração.

Hoje, a AGU apresentou um agravo para que Bolsonaro não deponha, recurso que não foi aceito por Moraes.

O caso se refere a um suposto vazamento de documentos sigilosos sobre uma investigação que tramitava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Polícia Federal desde 2018.

No dia 4 de agosto de 2021, Bolsonaro divulgou, em uma entrevista à Rádio Jovem Pan e em plataformas e redes sociais, documentos sobre uma suposta invasão a sistemas e bancos de dados do TSE.

Bolsonaro estava acompanhado, na transmissão, do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), então relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso. A medida foi rejeitada na Câmara dos Deputados em agosto do ano passado.

Cinco dias depois, no dia 9 de agosto, os ministros do TSE enviaram uma notícia-crime ao STF pedindo a apuração do eventual crime cometido pelo delegado de Polícia Federal Victor Feitosa Neves Campos e, na sequência, por Bolsonaro e Barros.

Os sete ministros do TSE assinam o documento –entre eles, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o próprio Alexandre de Moraes.

No pedido, os ministros afirmam que o vazamento de dados sigilosos é o crime tipificado no artigo 153, parágrafo 1, do Código Penal, que diz que é crime “divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.

O texto da notícia-crime diz ainda que “os documentos encaminhados pelo TSE à Polícia Federal contêm tarja destacada em vermelho com o aviso de sigilo”, assim descartando a possibilidade de os envolvidos não terem conhecimento da restrição nos dados.

À época, o TSE esclareceu que o “ataque hacker” a que Bolsonaro se referia, o acesso aos sistemas do tribunal, não representou risco à integridade das eleições de 2018, já que, segundo o TSE, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes que fazem com que seja possível identificar qualquer alteração ou manipulação.

Moraes, no acolhimento da notícia-crime, no dia 12 de agosto, pediu o afastamento do delegado Campos e a abertura de um procedimento disciplinar para apurar os fatos na PF; uma oitiva com o delegado e com Barros; e a retirada dos documentos sigilosos do Facebook, Twitter, Telegram, Cloudfare e Bitly que foram postados em contas de Bolsonaro.

No dia 29 de novembro, Moraes determinou que Bolsonaro teria 15 dias para depor, podendo escolher hora, dia e local. O presidente solicitou mais 60 dias de prazo, e Moraes concedeu 45 –o prazo expira nesta sexta, dia 28. Na quinta, no entanto, a AGU apresentou petição para que Bolsonaro não fosse interrogado, o que Moraes negou.

Inicialmente tramitando no inquérito das fake news (4781), essa investigação específica do suposto vazamento de documentos está atualmente num inquérito independente no Supremo (4878) – ambos de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Fake news

No próprio dia 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes havia acatado pedido do TSE para incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das fake news.

Moraes recebeu outra notícia-crime feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando o presidente de ter espalhado informações falsas e ataques contras as instituições, em especial ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, em uma live no dia 29 de julho.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019, por decisão do ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo Tribunal Federal, com a intenção de investigar ameaças a ministros do STF e notícias falsas sobre eles.

Ainda em agosto de 2021, Bolsonaro entrou com uma ação questionando a legalidade do inquérito. O STF começou a julgar a ação, mas, com o placar em 4 a 0 para negar o pedido de Bolsonaro, o ministro Nunes Marques pediu vista e o julgamento foi suspenso.

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