Entenda o que diz PEC apresentada pelo PT sobre soberania nacional do PIX

Líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT) apresentou na última quarta-feira (10) uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para garantir a soberania nacional sobre os sistemas de pagamento operados pelo Banco Central, como o PIX, recentemente citado pelos Estados Unidos como um dos motivos para a recomendação de taxação de 25% sobre as importações brasileiras.

"Aquilo que pertence ao povo brasileiro e foi construído para servi-lo não se negocia em mesas onde se transacionam concessões comerciais. A soberania não é moeda de troca", afirmou Uczai na justificativa da proposta.

O texto proposto blinda o PIX de ser alvo de sanções estrangeiras: "os sistemas de pagamento instituídos e operados pelo Banco Central do Brasil terão como objetivo a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão e não poderão sofrer restrições ou limitações a seu uso decorrentes de tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros", diz o parágrafo único apresentado na PEC.

Ainda na justificativa, o documento considera a ferramenta como "patrimônio público". "Trata-se de patrimônio público, construído com recursos, conhecimento e instituições do País, a serviço direto dos interesses da coletividade. [...] Ao elevar essa proteção ao plano constitucional, blinda-se contra conjunturas passageiras e contra pressões externas, um patrimônio que hoje é de toda a população brasileira", aponta o documento.

O que diz o governo sobre as ações dos EUA

Ainda ontem (10), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável, o Conselhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou contra as tarifas anunciadas pelos EUA. "Essa última imputação de taxa que eles colocaram para nós, nós não temos o direito de aceitar por dignidade e respeito ao que nós fazemos aqui com os trabalhadores brasileiros", afirmou Lula.

Em reunião de Lula com seus ministros de Estado na semana passada, o Palácio do Planalto exibiu um telão com a frase "O Pix é do Brasil". Na ocasião, o mandatário criticou o "tratamento" dos Estados Unidos ao Brasil.

"Estamos num momento decisivo para que a sociedade brasileira, e até parte da sociedade mundial, reconheça o fortalecimento da democracia no nosso país. Nós somos muito grandes, temos muita história e não podemos aceitar o tratamento que os EUA deu ao Brasil essa semana", disse o presidente.

Já o ministro da Fazenda, Dário Durigan, afirmou, em entrevista ao UOL na última terça-feira (9), que após novas ameaças de tarifas o governo trabalhará para que não haja uma punição geral ao Brasil.

A mais recente pesquisa Genial/Quaest aponta que 46% dos brasileiros concordam com Lula em relação à possibilidade de novas tarifas serem uma forma de retaliação ao PIX.

Ao mesmo tempo, 36% concordam com o posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirma que as novas tarifas são uma retaliação às declarações de Lula contra os EUA.