Entenda por que Moraes determinou que GSI não faça segurança de Bolsonaro

Na última quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) não faça a segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante deslocamentos.

Por lei, ex-presidentes têm o direito vitalício a segurança pessoal, realizada justamente pelo GSI.

No entender do ministro, no entanto, isso não se faz necessário no caso de Bolsonaro, que, em regime domiciliar desde o início de agosto, está sendo monitorado pela PF (Polícia Federal) e pela Polícia Penal.

Saída do hospital

A decisão de Moraes foi tomada poucos dias após ele questionar o deslocamento do ex-presidente, do hospital para sua residência em Brasília, ocorrido no último domingo (14).

"Para se evitar os problemas ocorridos no último domingo, onde (a) o desembarque e embarque foram realizados em local errado, ao ar livre e mediante diversas pessoas, (b) o custodiado permaneceu por longo tempo “assistindo' uma improvisada entrevista coletiva de seu médico", escreveu o ministro.

Explicações da Polícia Penal

Na ocasião, Bolsonaro ficou cerca de seis minutos parado em frente às câmeras enquanto seu médico concedia entrevista coletiva na porta da unidade hospitalar.

Isso levou o magistrado a solicitar à Polícia Penal do DF (Distrito Federal) que apresentasse, em 24 horas, um relatório explicando "o motivo de não ter sido realizado o transporte de imediato após a liberação médica".

Interlocutores de Moraes e de outros ministros do Supremo interpretam, de acordo com apuração da CNN, que Bolsonaro aproveitou a cobertura jornalística do evento e a mobilização de apoiadores na porta do hospital para fazer uma “cena”, que inevitavelmente seria transmitida.

Em resposta, a polícia explicou que a equipe se deparou com uma grande aglomeração de pessoas próximas à viatura.

"DETERMINO que todo o transporte, deslocamento e escolta de JAIR MESSIAS BOLSONARO deverá ser organizado, coordenado e realizado pela Polícia Federal ou Polícia Penal, conforme a necessidade da situação, sem a participação dos agentes do GSI, que permanecerão realizando a segurança dos familiares do custodiado", diz outro trecho do documento.

GSI diz que não faz a segurança de Bolsonaro

Em nota à imprensa, o GSI informou que "não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro".

"Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados administrativamente ao GSI, conforme dispõem a Lei N° 7.474 de 8 de maio de 1986, e o Decreto N° 6.381, de 27 de fevereiro 2008. Informamos ainda, que de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR N° 136, de 2 de setembro de 2024)".

Condenação

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, na última quinta-feira (11), por cinco crimes, incluindo organização criminosa e golpe de Estado.

Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde o dia 4 de agosto, após Moraes entender que ele realizou "reiterado descumprimento das medidas cautelares" impostas anteriormente.

Idas ao hospital

Desde que entrou em regime domiciliar, Bolsonaro já foi três vezes ao hospital.

• 16 de agosto: realização de exames médicos necessários para dar "seguimento ao tratamento medicamentoso em curso, reavaliar os sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como verificar as condições atuais de saúde".
• 14 de setembro: realização de cirurgia para remoção de lesões na pele.
• 16 de setembro: foi levado às pressas após passar mal, apresentar crise de soluço, vômito e pressão baixa. Após essa internação, também foi revelada a identificação de duas lesões compatíveis com câncer de pele.

*Com informações de Davi Vittorazzi