Entenda rito de sabatina e votação de um indicado ao STF
Caminho que Jorge Messias enfrentará inclui em média 8 horas de perguntas na CCJ do Senado e ao menos 41 votos favoráveis no plenário
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Geral da União Jorge Messias passará por uma quarta-feira (29) decisiva. Ele enfrentará a sabatina na CCJ do Senado e, posteriormente, precisará de maioria absoluta na votação em plenário para ter seu nome aprovado.
O processo de aprovação de um indicado ao Supremo começa justamente na saída de um dos 11 ministros que compõem a Corte. No caso de Messias, a indicação surgiu a partir da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em setembro de 2025.
Não existe prazo legal para a nomeação. Um exemplo foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que levou quase um ano para indicar Edson Fachin ao cargo, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, em 2015.
A escolha de um ministro do STF é prerrogativa do presidente da República. A Constituição estabelece que os indicados devem ser cidadãos brasileiros natos, com idade entre 35 e 70 anos, reconhecido conhecimento jurídico e reputação ilibada.
Com o aval do presidente da República, o nome indicado começa sua jornada nos gabinetes de senadores com o objetivo de conquistar ao menos 14 votos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e 41 votos no plenário do Senado – a maioria absoluta. Este processo é inspirado na Suprema Corte dos Estados Unidos.
A sabatina
O indicado é questionado sobre diversos assuntos em diferentes áreas, sem limitação temática, podendo tratar de assuntos políticos até questionamentos pessoais. Durante a sabatina, os senadores podem fazer perguntas sobre qualquer tema, desde assuntos jurídicos e políticos até questões pessoais.
A duração da sessão costuma durar de 8 a 12 horas em média. As sabatinas de Alexandre de Moraes e Edson Fachin foram as mais longas dentre os ministros que hoje ocupam o STF, com 12 e 11 horas de duração respectivamente.
Também estão agendadas nesta sessão da CCJ as sabatinas da juíza Margareth Rodrigues Costa, para o cargo de ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o cargo de defensora pública na DPU (Defensoria Pública da União).
A sessão está marcada para às 9h com a leitura das mensagens enviadas pelo Executivo por parte do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). Em seguida, cada indicado faz seu comunicado inicial sem tempo limite. Cada senador inscrito terá a chance de questionar os sabatinados por 10 minutos, com direito a resposta, réplica e eventualmente a tréplica (todas por 5 minutos), podendo ser de forma individual ou em bloco - a depender da decisão do presidente.
Ao final do interrogatório, os senadores titulares da comissão votam o texto final do relator da indicação. No caso de Messias, o senador Weverton (PDT-MA) é favorável à aprovação. Serão posicionadas cabines ao lado do plenário da CCJ, para que os senadores possam votar secretamente em todos os nomes indicados.
O plenário
Com o relatório aprovado na CCJ, o próximo passo para que o nome indicado se transforme em ministro é a votação no plenário do Senado.
"A chance de o Senado rejeitar é muito baixa, porque o presidente da República costuma conversar com o presidente da comissão e com os principais senadores da base aliada para saber se tem 41 senadores que aprovariam o nome que ele pensa em indicar", explica o advogado e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Daniel Falcão.
É natural que o presidente do Senado paute para a próxima sessão plenária o nome do escolhido para o cargo mais alto do Judiciário brasileiro. A expectativa é de que no caso atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) leve o relatório ao plenário ainda nesta quarta-feira.
A nomeação
Com a aprovação do Senado, o presidente da República oficializa a nomeação por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União.
A posse ocorre em cerimônia solene no STF, com a presença de representantes dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e o livro de posse, tornando-se oficialmente integrante da Corte.
Depois de assumir o cargo, o ministro pode herdar os processos que estavam sob responsabilidade de seu antecessor.