Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Especialistas debatem sobre papel do STF ao tirar auxílio do teto de gastos

    Juristas ouvidos pela CNN dizem que Brasil continua polarizado nas questões do Supremo

    Diego MendesProduzido por Ludmila Candal e Letícia Britoda CNN

    São Paulo

    Nesta segunda-feira (19), o Painel CNN ouviu Lênio Streck, ex-procurador e jurista; Ricardo Baronovsky, advogado e professor; e Celso Vilardi, advogado criminalista e professor da FGV, que falaram sobre a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de excluir os Bolsa Família do teto de gastos.

    O ministro também afirmou que os recursos para o aumento do benefício podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

    Os especialistas opinaram se a decisão de Gilmar Mendes tira o poder do Congresso.

    Segundo Streck, o Ministro Gilmal tomou uma decisão que vai ao cerne da ferida brasileira. “Metade do Brasil vai dizer que o ministro está errado, e metade vai dizer que ele está correto. Tudo isso acontece, porque o Supremo ocupa esse protagonismo”.

    Para Baronovsky, houve um equívoco de inserir o teto de gasto no texto condicional. “Se inseriu uma norma da hierarquia da constituição, que em tese não seria materialmente condicional, ou seja, não estaria trabalhando com o poder”, aponta.

    Para ele, poderia ser acomodada no orçamento e agora, para se fazer uma manobra para salvar uma população em uma situação bastante crítica, principalmente pós pandemia, é necessário então a alteração do texto condicional.

    Agora, na visão de Vilardi, essa questão de dizer que “agora está furando”, mostra que o continua Brasil polarizado. “Quem hoje está apontando o dedo para o furo do teto de gasto, não apontou há pouco tempo atrás quando nós tivemos o furo por conta da questão da pandemia”.

    Vilardi diz que agora é preciso discutir as possibilidades para atender as pessoas que estão na situação de vulnerabilidade. Mas, destaca que é preciso olhar para responsabilidade fiscal, e não tratar como uma mera questão de um furo no teto de gastos — o que não vem sendo cumprido no país já há um tempo.