PL da Dosimetria passará pela CCJ do Senado; relator será Esperidião Amin
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou nesta quarta-feira (10) que o senador Esperidião Amin (PP-SC), será o relator do PL da Dosimetria no colegiado.
Segundo Otto, a ideia é que o relatório sobre a matéria seja apresentado já na próxima semana.
"Nós vamos debater e também deliberar [sobre o projeto] ainda na próxima semana. O relator será o senador Espiridião Amin, eu já estou anunciando. E na próxima quarta-feira [17], certamente, ele apresentará o relatório dele"
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta e prevê a redução das penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. O projeto foi aprovado por 291 votos favorárives e 148 contrários.
O foco da proposta é a redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Para evitar "insegurança jurídica", o relator também deixou expresso na proposta que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Pelo texto, se a pessoa for condenada por "exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%" da pena.
Esse seria o caso de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Isso porque, para a definição da pena, foi considerado o agravante de liderança de organização criminosa.
Urgência e périplo
Em setembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto que anistia os condenados por atos antidemocráticos, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
O projeto passou, então, à relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deu início a conversas para articular uma proposta que garantisse maioria na Câmara dos Deputados. Partidos do Centrão apoiavam o avanço da ideia de uma revisão das penas.
Além de os governistas rechaçarem a proposta, o relator enfrentou resistências na própria oposição. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendiam uma proposta de “anistia ampla, total e irrestrita”, e descartavam até então uma ideia de redução de penas.