Estamos buscando regulação para conteúdo violento nas redes, diz Rui Costa à CNN
Autoridades destacam que "efeito contágio", quando há veiculação de imagens de ataques, pode incentivar ações agressivas em escolas, por exemplo
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo busca a regulação para conteúdo violento em redes sociais e está discutindo, por exemplo, um projeto de lei de autoria de Orlando Silva (PCdoB).
O Brasil presenciou ao menos dois ataques violentos em escolas no último mês: uma professora foi morta em São Paulo no dia 27 de março; e quatro crianças morreram após uma ação de um criminoso em uma creche em Blumenau (SC). Além disso, houve 279 registros de ameças de ataques em escolas de SP em uma semana.
Autoridades destacam que o efeito contágio pode ser um forte incentivador dessas práticas, que ocorre quando imagens dos ataques e da ação dos criminosos é compartilhada nas redes sociais ou pela mídia, por exemplo. A CNN, por exemplo, decidiu não exibir fotos e vídeos do ataque em Blumenau.
Costa fez a comparação de se o conteúdo violento fosse veiculado em um outdoor, dizendo que haveria "clamor público" para que houvesse a retirada.
Ele afirmou, então, que as plataformas utilizam o argumento da liberdade de expressão, mas que ela "não pode ser [usada] para matar crianças, estimular o ódio e incentivar pessoas com problemas psíquicos, com desequilíbrios mentais, que elas invadam creches e escolas para matar nossas crianças".
O ministro pontuou, então, que não é possível que o país admita que sejam usadas plataformas que se comunicam com milhões de pessoas e incentivam essas práticas. "Estamos discutindo esse projeto de lei e, se necessário for, medidas judiciais serão tomadas para que a vida das crianças sejam preservadas", ressaltou.
No início deste mês, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, atribuiu a escalada da violência à falta de regulação na internet.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, realizou audiência pública sobre a regulação da internet com as chamadas big techs, incluindo a Meta -- dona de Facebook, Instagram e WhatsApp --, o Twitter e a Google.
A Corte vai julgar ações que tratam de trechos do Marco Civil da Internet e a responsabilidade de plataformas digitais sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários. Ainda não há data para o caso ser pautado, mas o tema causa divisão entre as plataformas.
Investimentos e 100 dias de governo
O ministro da Casa Civil também avaliou com otimismo os 100 primeiros dias do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
"O mundo voltou a enxergar o Brasil. O que nós relacionamos como nossas dificuldades, a exemplo o que é a área de saneamento, infraestrutura, os outros enxergam uma grande oportunidade de investimento", avaliou.
Costa também afirmou que um novo plano de investimento será lançado até o final do mês de maio, que ele classificou como "inovador".
"Vamos agregar aquilo que já fazíamos com o antigo PAC, o investimento público, vamos agregar com uma dose maior de concessões públicas e inovando onde o governo federal passará a fazer projetos de PPP, que foram realizados por estados com muito êxito, mas ainda não pelo governo federal", destacou.
Sobre a polêmica do decreto do saneamento, o ministro disse que acredita que ele será mantido: "Nada que uma boa conversa não resolva".
"O que queremos é o que todo liberal tem defendido. Liberdade de escolha para os municípios, para os estados. O Brasil é um país continental, de realidades diferentes, por isso não podemos engessar em um modelo apenas a solução", observou.
Em outro momento, voltou a criticar a taxa de juros, avaliando que "não tem razão" para mantê-la no patamar que está, mas que tem certeza que ela diminuirá.