Estudo mostra que ministros do STF podem demorar mais de 2 anos entre decisão individual e análise no plenário
Dados apresentados em 2018 foram incluídos na discussão da PEC dos Poderes no Senado
Um estudo elaborado pelos pesquisadores Diego Arguelhes e Leandro Ribeiro, publicado em 2018 na revista Novos Estudos Cebrap, analisou o período entre 2012 e 2016 no Supremo Tribunal Federal e mostrou que foram tomadas 80 decisões monocráticas, em média, pelos ministros do STF.
O tempo médio entre uma decisão monocrática e a análise do colegiado, ou seja, dos demais ministros, foi de até 797 dias em média.
Para os pesquisadores, isso cria um cenário em que a supervisão do plenário do STF sobre uma decisão seja “opcional”, tendo em vista que o longo período entre uma decisão monocrática com efeitos imediatos e uma análise da Suprema Corte como um todo possa criar um “fato consumado”.
O argumento foi incorporado à discussão e à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em discussão no Senado.
“O tempo decorrido e a perspectiva de que um pronunciamento colegiado contrário à cautelar monocrática gere instabilidade decisória e insegurança jurídica estimulam a criação de um fato consumado”, diz a proposta do Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), com base no estudo publicado em 2018.
