Decreto de Trump questiona capacidade do Brasil ter eleição livre e justa

EUA reforçam acusação de "perseguição" a Bolsonaro em ordem de taxação

Davi Vittorazzi, da CNN, Ester Cauany, da CNN*
Ex-presidente Jair Bolsonaro  • Ton Molina/STF
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O governo dos Estados Unidos questionou, na ordem executiva que oficializa a taxação de 50% sobre as exportações do Brasil, a capacidade do país organizar "uma eleição livre e justa em 2026".

Entre as justificativas para aplicar as taxas, o documento cita que que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o STF (Supremo Tribunal Federal) fazem "perseguição política" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e destaca o risco de que as próximas eleições brasileiras não tenham um processo legitimo e transparente.

"A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026", diz o texto.

Segundo o documento, o tratamento do governo brasileiro com ex-presidente Bolsonaro contribui para o "colapso deliberado do Estado de Direito" no Brasil.

A Casa Branca ainda menciona o uso de decisões monocráticas do ministro Alexandre de Moraes desde 2019 para "abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos".

A CNN procurou o STF, o governo federal e o Ministério da Justiça para se manifestar e aguarda posicionamento.

O decreto que impõe a taxação das exportações brasileiras foi assinado nesta quarta-feira (30) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Com a assinatura, a medida entra em vigor após sete dias, em 6 de agosto.

Segundo a Casa Branca, a taxação foi tomada com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que confere ao presidente dos EUA o poder de tomar medidas extremas em tempos de emergência nacional.

"O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal", diz o documento.