Exclusão de militares da fiscalização de urnas é “volta à normalidade”, diz ministro da Defesa à CNN
Múcio Monteiro comentou a decisão do TSE que retirou as Forças Armadas do rol de instituições que fiscalizam o processo eleitoral
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou à CNN que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação é “a volta da normalidade”.
“Recebemos a decisão do TSE com absoluta tranquilidade. É a volta da normalidade, objetivo de todos nós”, disse.
A proposta do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Corte, por unanimidade.
O ministro também propôs, e o TSE acatou, a retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade fiscalizadora das urnas.
“A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do Supremo Tribunal Federal. Não me parece que seja competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse Moraes.
“Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, continuou o ministro.