Fachin oficializa troca de Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF
Despacho, no entanto, não detalha se o magistrado pode atuar nos julgamentos dos núcleos 3 e 2 do plano de golpe
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, oficializou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte.
Fux começa a participar da Segunda Turma a partir da próxima semana. O magistrado havia solicitado a transferência na terça-feira (21).
Durante a finalização do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, Fux explicou que já havia combinado a troca com o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou. O ministro também se colocou à disposição para continuar nos julgamentos já agendados pelo colegiado da Primeira Turma.
A troca de turma está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, segundo o qual “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, disse Fachin no despacho nesta quarta.
O despacho de Fachin, no entanto, não detalha se Fux pode atuar nos julgamentos dos núcleos 3 e 2, agendados para novembro e dezembro, respectivamente.
A possibilidade de transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no último sábado (18).