Lei contra fake news: Rigoni defende projeto; Garcia diz que ‘limita liberdade’

Os deputados federais falaram sobre o projeto de lei que será votado no Senado na próxima semana e sobre a operação da PF que aconteceu nesta quarta-feira

Da CNN, em São Paulo

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Os deputados federais Diego Garcia (Podemos-PR) e Felipe Rigoni (PSB-ES) falaram à CNN nesta quarta-feira (27) sobre o projeto de lei que trata das fake news e prevê uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news.

Rigoni, um dos autores do texto, afirmou que os parlamentares estão em constante diálogo com especialistas para conseguir fazer duas coisas: combater de fato a disseminação da desinformação, além de proteger a liberdade de expressão dos brasileiros.

Por outro lado, o deputado Garcia, acredita que o projeto utiliza uma linguagem imprecisa para definir o que a população pode ou não fazer na internet, limitar a liberdade de expressão e permitir a perseguição ideológica. 

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“Se quisermos promover a pluralidade, devemos permitir o máximo de acesso às informações. (…) [O projeto] é algo precipitado e tem o propósito claro de atacar o processo eleitoral e pensamentos de movimentos conservadores no país”, disse Garcia.

Inquérito das fake news

Sobre a operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) que aconteceu na manhã desta quarta-feira referente à investigação de notícias falsas conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros, Rigoni acredita que possui “inúmeros problemas e que não deveria ter acontecido”.

Segundo ele, a ação da PF é muito preocupante porque “não investiga fatos objetivos e específicos”.

“Fake news não é um crime tipificado no Código Penal e a ameaça ao Supremo Tribunal Federal e familiares é extremamente vaga”, avaliou.

Rigoni também vê problemas no inquérito, mas acredita que a discussão como a sociedade lida com o combate à desinformação, tanto no âmbito penal como nas plataformas, “deve avançar”.

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