Fatos Primeiro: Moro relaciona transferência do PCC em 2006 a presídio federal não inaugurado

Ataques de facção no estado de São Paulo foram retaliação a transferência para prisão de segurança máxima, e não a penitenciária federal, como disse o pré-candidato

Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília
Penitenciária federal de segurança máxima de Brasília Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Gabriela GhiraldelliLeonardo Rodriguesda CNN

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Em 2006, a decisão de transferir presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para o presídio de segurança máxima de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, provocou uma onda inédita de violência no estado paulista.

Os ataques do PCC a forças de segurança resultaram em mais de 560 mortos.

Ao se referir a esse episódio, o pré-candidato do Podemos à Presidência da República, Sergio Moro, afirmou que os integrantes do PCC eram contra a transferência para presídios federais, e não de segurança máxima, segundo entrevista do ex-juiz à Jovem Pan na última segunda-feira (14).

O que Moro afirmou

Em 2006, ocorreram aqueles atentados terroristas [do PCC]. Qual era o objetivo? Eles não queriam ser transferidos para presídios federais. O que eles conseguiram? Não foram transferidos para presídios federais. Isso, para mim, passou a mensagem para o mundo do crime de que o Estado não tinha coragem de mexer com o PCC.

Sergio Moro

“Transferência surpresa” do PCC

O episódio a que Sergio Moro faz referência aconteceu em maio de 2006.

Os atos do Primeiro Comando da Capital resultaram, segundo o relatório “Crimes de Maio”, concluído pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010, em 564 mortos (sendo 59 agentes públicos) e 110 feridos no estado de São Paulo.

Os números se baseiam em boletins de ocorrência e laudos periciais de mortes causadas por armas de fogo.

De acordo com Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, a facção reagiu a uma “transferência surpresa” de detentos para a penitenciária de Presidente Venceslau, uma unidade de segurança máxima no interior de São Paulo.

“Na ocasião, o movimento deixou as lideranças do PCC desconfiadas de que os policiais pudessem reproduzir a Operação Castelinho”, afirma Manso, em referência à operação de 2002 em que 12 supostos integrantes do grupo criminoso foram executados.

O pesquisador esclarece que os detentos foram, sim, transferidos, mas não para uma penitenciária federal, como disse Moro.

Os integrantes do PCC foram movidos para a Penitenciária II de Presidente Venceslau (que só recebe líderes de grupos criminosos) em 11 de maio de 2006, um dia antes do início dos atentados.

Já a primeira penitenciária federal brasileira — que fica em Catanduvas, no Paraná — foi inaugurada em 23 de junho de 2006, mês seguinte aos ataques.

Não há registro de qualquer intenção ou movimentação de integrantes do Primeiro Comando da Capital em direção a prisões federais antes dos atentados de 2006.

Nova transferência do PCC em 2019

Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, uma das figuras mais conhecidas do PCC, esteve encarcerado em Presidente Venceslau até 2019. Então, foi deslocado para um presídio federal, com outros 21 detentos, quando Moro era ministro da Justiça.

“Quando eu fui ministro da Justiça, desde o início, tomamos a iniciativa de fazer essa transferência [para os presídios federais] para desarticular o PCC”, afirmou o pré-candidato a presidente pelo Podemos.

“Procurei o então governador Márcio França, mas ele não concordou em fazer a transferência. Depois procurei o governador João Doria, e houve um consenso de que era necessário fazer essa transferência. (…) A gente não transferiu só o líder, mas o substituto do líder, o substituto do substituto do líder, 20 pessoas”, afirmou Sergio Moro na mesma entrevista à Jovem Pan.

No segundo mês de Moro à frente da pasta, em 13 de fevereiro de 2019, 22 detentos ligados ao PCC foram conduzidos para presídios federais em Brasília, Porto Velho e Mossoró.

A transferência foi viabilizada pelo governo de São Paulo, o que corrobora com a fala de Moro a respeito do governador João Doria.

Para Bruno Paes Manso, a transferência de 2019 não enfrentou sobressaltos como a de 2006 porque “houve um preparo por parte da segurança pública para evitar qualquer tipo de ação, com presença ostensiva da polícia e um trabalho bem feito de inteligência”.

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência em 2022

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