“Fishing expedition”: conheça o termo usado por Moraes em julgamento no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a usar o termo “fishing expedition” nesta terça-feira (2), durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus da trama golpista.

"Inexistência de nulidade, não caracterização de 'fishing expedition'. A hipótese dos autos consubstanciados em investigação iniciada para apurar a existência de milícias digitais atentatórias ao estado democrático de direito e à independência das instituições não se confunde com a chamada pesca probatória, que somente se caracteriza investigar genericamente algumas pessoas e não fatos de maneira especulativa", disse.

A expressão se refere a uma investigação iniciada por fato genérico, em busca de elementos que sustentem uma futura acusação. Em português, o equivalente seria o termo "pesca probatória".

"Não se pode confundir uma detalhada e complexa investigação com a ilegal pesca probatória. Todos elementos e provas presentes nos autos foram obtidos de forma lícita", completou Moraes.

Segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a “fishing expedition” é uma prática proibida no Judiciário brasileiro.

Entretanto, o STJ reconhece que uma prova encontrada de forma inesperada no decorrer de uma investigação legal pode ser válida mesmo que seja sobre um crime que a princípio não estava sendo investigado.

O termo também chegou a ser utilizado pela defesa de Bolsonaro para criticar a ação penal. O advogado Celso Vilardi mencionou, em manifestação ao STF, julgamentos anteriores da Corte que declararam nulas provas obtidas por meio da “fishing expedition” e fixaram limites para quebras de sigilo.

No começo da investigação sobre a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, o parlamentar também acusou a Polícia Federal e o STF de utilizar a “fishing expedition” contra ele.

Relatório de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes é relator da ação penal do STF sobre a trama golpista. A leitura do seu relatório deu início ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do núcleo 1 nesta terça.

Moraes afirmou que nenhuma "tentativa de obstrução" afetaria a imparcialidade da Corte, além de reiterar que a "soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida".

Quem são os réus do núcleo 1?

Além de Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe conta com outros sete réus:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Por quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Foram reservadas pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cinco datas para o julgamento do núcleo crucial do plano de golpe. Veja:

• 2 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 3 de setembro, quarta-feira: 9h às 12h (Extraordinária)
• 9 de setembro, terça-feira: 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Ordinária)
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h (Extraordinária)
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h (Extraordinária) e 14h às 19h (Extraordinária)

*Por Maria Clara Matos, Brenda Silva e Leonardo Ribbeiro; com informações de João Scavacin, da CNN