Flávio pede para Fux suspender decisão de Dino sobre Nossa Senhora

A defesa do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspensão de uma ordem judicial do ministro Flávio Dino que reestabeleceu uma publicação sobre a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

O pedido foi realizado nesta segunda-feira (28) e enviado a Fux, relator no Supremo de ação sobre o Marco Civil da Internet.

No domingo (27), uma determinação de Dino cassou uma decisão anterior do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de publicação sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.

Ao pedir a “sustação” dos efeitos da decisão de Dino, Flávio Bolsonaro diz que “a temática ali decidida em sede de processo individual e difuso esbarra em debate idêntico, mais amplo, vinculativo, à cargo do plenário deste STF, em sede de repercussão geral, que está a ser travada neste recurso extraordinário”. Nesta segunda-feira (28), Dino enviou a análise do caso para que todos os ministros da Corte possam examinar.

“Não é possível que uma decisão proferida em processo individual e concreto, de competência das respectivas Turmas julgadoras, culmine por interferir em tese amplamente discutida, com definição ainda inconclusa, a cargo do plenário desta Casa, em sede de repercussão geral, com força vinculante”, escreve o pedido do candidato.

Flávio Bolsonaro ressalta que a decisão de Mendonça teve caráter especial de contenção pela viralização do conteúdo e “ sua natureza inequivocamente desinformativa”, indicando que os donos das postagens derrubadas podem explicar ao ministro o porquê as publicações devem ser reestabelecidas.

Em sua determinação anterior, Dino indicou também que outras publicações removidas pelo mesmo fundamento sejam restabelecidas: "Notifique-se o Tribunal Superior Eleitoral, bem como dê-se ciência desta decisão às plataformas digitais para restabelecimento da postagem objeto da petição e das demais que tenham sido excluídas pelo mesmo fundamento".

Dino envia decisão ao plenário do STF

O ministro Flávio Dino submeteu, nesta segunda-feira (29), à análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) sua ordem judicial que derrubou decisão do ministro André Mendonça de mandar retirar do ar publicações sobre a Nossa Senhora Aparecida.

Agora, cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar uma data para apreciação da matéria. Esta foi a segunda vez em menos de um mês que Dino derruba uma decisão de Mendonça.

A primeira havia sido em setembro, quando o magistrado suspendeu uma ordem do colega pelo afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Desta vez, ao submeter o caso ao plenário, Dino frisou que a decisão do colega foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e que o STF está acima da Corte Eleitoral.

O ministro também afirmou que também é importante o Supremo analisar o tema sob a ótica da atuação individual de integrantes do TSE.

“Torna imperativa a análise sobre o princípio da colegialidade no Tribunal Superior Eleitoral, abrangendo decisões monocráticas de juízes da propaganda e sua submissão a referendo pelo Plenário do citado TSE”, escreveu.

Dino também reforça o argumento de que a decisão de Mendonça pode configurar censura ao debate sobre Nossa Senhora Aparecida ser a Padroeira do Brasil.

“Essa situação é ainda mais grave considerando que 12 de outubro é a data prevista em lei para as homenagens de centenas de milhões de fiéis à Nossa Senhora, o que pode levar à censura em massa, caso persista a insegurança jurídica gerada pela decisão monocrática no âmbito do Egrégio TSE, que delegou largos poderes censórios às empresas de internet”, afirma.