Flávio propõe aos EUA barrar Pix de sistemas "não-ocidentais"

Em um documento enviado aos Estados Unidos na última quarta-feira (1º), o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propôs a criação de uma legislação que barre o uso do Pix em sistemas internacionais "não-ocidentais". Ele também refuta o argumento de que o Pix representa uma competição injusta com empresas do país.

Dentro do que chamou de "caminhos para a remediação", o senador detalha que "o sinal decisivo" para que o governo dos Estados Unidos não punisse o Brasil por conta do sistema de pagamento seria "um compromisso legislativo de que o Pix não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais".

Em sua contestação, Flávio afirma que a tese norte-americana de que o Pix, controlado pelo Banco Central brasileiro, representaria um conflito de interesses com as instituições de pagamento norte-americanas é "exagerada", além de que ainda existem diversas funções dos instrumentos privados de pagamento que o Pix não substitui.

"Instrumentos de pagamento privados — cartões de crédito e débito, e outros tipos de empresas — oferecem funções que o PIX não substitui, incluindo crédito ao consumidor, financiamento, proteção contra disputas e mecanismos de estorno", afirma o senador.

Para reforçar seu argumento, o senador afirma que o Pix trouxe uma maior participação da população no sistema bancário, ampliando o mercado consumidor e as oportunidades de negócios para plataformas norte-americanos.

"Os volumes de transações com cartões no Brasil continuaram a crescer paralelamente ao Pix; e a formalização de dezenas de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para empresas americanas — no comércio eletrônico, em plataformas e em fintech — em um país onde os Estados Unidos lideram o investimento estrangeiro direto", diz um trecho do documento.

Flávio também afirma que poderia propor uma revisão à regulamentação e taxação de sistemas de pagamentos, o que "não privilegiaria nenhuma empresa; ao contrário, ampliaria as opções dos consumidores", além de promover "resultados de crescimento econômico que beneficiariam o consumidor brasileiro e a economia em geral de forma tão direta quanto beneficiam o próprio setor [de pagamentos]".

Relembre o caso

O USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs, em junho, a imposição de tarifas de 25% sobre todas as importações do Brasil, referenciando o Pix como um dos motivos para a medida. Segundo o relatório, o sistema prejudicaria "empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico".

O escritório comercial pretende concluir até o dia 15 de julho a investigação que pode iniciar a aplicação das taxas contra o Brasil.

*Sob supervisão de Renata Souza