Foragido nos EUA, Ramagem cita Fux e pede absolvição no STF
Defesa do deputado também cita o delator do processo, tenente-coronel Mauro Cid, em sua ação
A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) citou o voto do ministro Luiz Fux e pediu absolvição em recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (3).
Ramagem está com mandado de prisão em aberto no Brasil e está foragido nos Estados Unidos.
Os advogados do deputado optaram por apresentar o recurso chamado de embargos infringentes, que tenta reverter a condenação de 16 anos e um mês de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
"Alexandre Ramagem Rodrigues requer o conhecimento dos presentes embargos infringentes, para que sejam providos, prevalecendo se o voto proferido pelo eminente ministro Luiz Fux, com a absolvição do embargante dos crimes de integrar organização criminosa (arts. 2º, caput e §§ 2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/13), de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito art. (359-L do Código Penal) e de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)", diz o recurso.
A defesa também cita que o delator do processo, o tenente-coronel Mauro Cid, "afirmou expressamente que Alexandre Ramagem não se enquadrava em nenhuma classificação dos grupos que atuavam em diferentes meios para executar o golpe.
"Ocorre que, não obstante, se tratar de personagem crucial na narrativa acusatória, que foi acolhida no decreto condenatório, Mauro Cid não conferiu papel de destaque algum a Alexandre Ramagem Rodrigues", frisam os advogados.
O recurso de embargos infringentes pode ser empregado com o prazo de até 15 dias após a publicação do acórdão, conforme o Regimento Interno do STF.
No entanto, o ministro relator do processo, Alexandre de Moraes, declarou o trânsito em julgado após o fim do prazo dos embargos de declaração (de prazo de cinco dias), por entender não ser cabível o uso dos infringentes.