Fux vota para absolver Garnier de todos os crimes apontados pela PGR

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para absolver o almirante Almir Garnier, que comandou a Marinha no governo de Jair Bolsonaro (PL), por todos os crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os crimes são:

• organização criminosa armada;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado contra o patrimônio da União; e
• deterioração de patrimônio tombado.

Para Fux, não há na denúncia o que aponte que “algum dos mentores da suposta organização criminosa tenha empregado arma de fogo, ou se utilizado de arma de fogo no curso dos fatos”, o que afasta a prática de organização criminosa para todos os réus.

Em relação a Garnier, o ministro entendeu que posições do ex-comandante da Marinha, como o que seria a sinalização de disposição em levar a Marinha ao cumprimento de um decreto de Bolsonaro, não mostram “dolo de praticar uma série indeterminada de delitos”.

“Seria possível considerar que o réu seria membro de uma organização criminosa a partir de sua presença em duas reuniões?”, indagou Fux, também afastando um suposto caráter golpista em um desfile militar prévio a uma votação na Câmara sobre o voto impresso.

“A denúncia não imputou ao réu conduta de ter efetivamente convocado suas tropas para permanecer de prontidão de modo a prestar auxílio futuro em eventual golpe de Estado”, acrescentou o ministro em seu voto divergente.

Assim, Fux votou pela absolvição de Almir Garnier em todos os outros crimes, sendo que, no caso de golpe de Estado, a absolvição veio por absorção do crime de tentativa de violação do Estado Democrático de Direito.