Gilmar critica CPI e diz que relatório de indiciamento é "erro histórico"
Mministro criticou a condução dos trabalhos da comissão e disse que episódio mostra que a política brasileira "desceu muito na escala de degradações"
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça-feira (14) que o pedido de indiciamento de magistrados Corte pela CPI do Crime Organizado é um "erro histórico".
Ao abrir a sessão da Segunda Turma, o ministro criticou a condução dos trabalhos da comissão e citou o que classificou como “vazamentos seletivos” de documentos, além da construção de “narrativas apressadas” sobre fatos que ainda estão sob apuração.
Segundo Gilmar, o episódio exige uma apuração rigorosa da PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar se houve abuso de poder.
O ministro citou que o próprio STF deve se debruçar sobre os limites da atuação das comissões parlamentares de inquérito.
"O pedido formulado pelo relator, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, não é apenas um equivoco técnico, trata-se de um erro histórico. Tenho certeza que o Tribunal vai se debruçar sobre isso. Sobre os usos e abusos que tem sido sistematicamente perpetrados", afirmou Gilmar.
Mais cedo nesta terça, o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado com pedidos de indiciamento do próprio Gilmar, além dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Em discurso na Srgunda Turma, Gilmar indicou que a CPI usou de técnicas de exposição midiática e de emparedamento que não são novas e afirmou que elas não o amedrontam.
"Quando vi meu nome inserido nessa tal lista de indiciados por parte do senador relator deste caso, eu disse: é curioso. Ele se esqueceu de seus colegas milicianos e decidiu envolver o STF por ter concedido um habeas corpus. Só esse fato narrado mostra que descemos muito na escala das degradações", disse.