Gilmar é sorteado como relator de ação do PSOL contra derrubada do IOF
Na quinta-feira (26), ministro afirmou à CNN que a questão era “inerente à política”, mas que haveria espaço para judicialização
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), será relator da ação movida pelo PSOL para suspender a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo federal relativo ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O caso foi distribuído ao ministro por sorteio.
Na quinta-feira (26), antes de se tornar relator, o ministro afirmou em entrevista à CNN que a questão do IOF é “inerente à política”, mas que haveria, sim, espaço para judicialização.
“É possível, tem até precedentes de caso que decreto legislativo exorbite os limites constitucionais que isso sejam questionados, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo", afirmou.
Questionado sobre a judicialização do caso, Gilmar Mendes afirmou que "é algo inevitável" e avaliou que a parte negativa seriam "as reclamações".
"O ruim ou o negativo nesse contexto são sempre as reclamações. As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido e, eventualmente, usam expressões mais fortes, como ter se intrometido em uma questão política", disse o magistrado.
Nesta sexta-feira (27), o PSOL entrou com uma ação para suspender a decisão do Congresso.
Na última quarta-feira (25), tanto a Câmara, quanto o Senado, aprovaram a derrubada da medida feita pelo Executivo. Todos os deputados do PSOL foram contrários à queda do decreto. No Senado, a votação foi simbólica.
As Casas Legislativas não derrubavam um decreto presidencial desde 1992, no governo de Fernando Collor.
Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição, convertendo prerrogativa de controle em mecanismo de ingerência político-legislativa indevida”, alega o partido.
Ainda no documento, o PSOL alega que a "paralisação abrupta" do decreto do governo compromete a política monetária e o equilíbrio orçamentário da União.