Gilmar Mendes cita avanço do PCC e defende PEC da Segurança Pública
Decano do STF disse que proposta é o "grande destaque" da atuação do poder público contra o crime organizado e falou em busca por equilíbrio entre autonomia dos estados e ações nacionais
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (8) que a PEC da Segurança Pública é o "grande destaque" da atuação do poder público contra o crime organizado no Brasil.
De acordo com o ministro, o crime se tornou mais sofisticado e internacionalizado nos últimos anos, aprendendo a "transitar" entre a economia legal e ilegal.
O decano do Supremo mencionou como exemplo a recente revelação do complexo esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) para lavagem de dinheiro com postos e distribuidoras de combustíveis, lojas e motéis no estado de São Paulo.
"Recentes operações da Polícia Federal tem mostrado, para a nossa preocupação, o avanço do PCC, que vem se camuflando na economia formal e se infiltrando em instituições do Estado. Isso coloca outro dispositivo para o Estado no trabalho de desarticulação das organizações criminosas", afirmou Gilmar na abertura de seminário sobre segurança pública, realizado em Brasília.
Para ele, a PEC da Segurança Pública é uma das ações mais importantes do Estado para combater esse tipo de crime, já que apresenta uma "resposta estrutural" e "de longo prazo" ao problema.
"[A PEC] busca modernizar a estrutura constitucional da segurança pública no país, fortalecendo a atuação integrada das forças de segurança e utilizando a cooperação no combate ao crime organizado", disse.
O ministro afirmou ainda que a proposta levantou debates importantes sobre o pacto federativo e a autonomia dos Estados, mas disse que essa discussão não deve postergar o andamento da PEC.
"Nossas instituições devem encontrar um ponto de equilíbrio entre a necessidade de coordenação nacional e o respeito às especificidades e autonomias locais", afirmou.
A PEC foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril deste ano e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta é bastante criticada por parte dos governadores e congressistas, que argumentam que o texto retira autonomia dos Estados e dá maior poder à União no contexto da segurança pública.
À CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende aprovar a PEC ainda neste ano.
Soluções mágicas
No seminário desta quarta-feira (8), Gilmar Mendes criticou ainda as soluções "populistas" para o crime organizado. Segundo ele, alguns políticos se aproveitam de uma "população assombrada" para prometer "soluções mágicas" e ineficientes para o problema.
"[Houve] um sequestro da pauta da segurança pública pelo populismo. Políticos populistas movidos por discursos demagógicos que prometem a uma população assombrada soluções mágicas totalmente desconectadas de evidências, de resultados e da nossa sistemática constitucional. Contudo, é fundamental que o estado brasileiro enfrente seriamente essa questão, porque, nesse campo, bravatas, improvisos, retórica populista e busca por soluções fáceis custam vidas", afirmou.