Gilmar pede manifestação do STJ para decidir sobre prisão domiciliar de Queiroz
Ministro é o relator no Supremo Tribunal Federal do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-policial militar e assessor parlamentar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (13) informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de decidir sobre a derrubada da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz.
"Solicitem-se informações ao Superior Tribunal de Justiça, à Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ao Juízo da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, acerca do alegado na inicial", escreveu o magistrado em despacho assinado na quarta (12).
Na segunda-feira, a defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz apresentou um habeas corpus à Corte. A defesa pede que o STF revogue a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio – atualmente ele e a mulher estão em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
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Na ação, a defesa afirmou que o decreto prisional se pautou por fatos pretéritos. “Além disso, a pertinência dos fatos descritos na decisão carecem de fundamentação e não observados os requisitos inerentes a aplicação da medida cautelar gravosa, sendo embasada apenas em fatos longínquos e pretéritos, esquivando-se do verdadeiro caráter emergencial da prisão preventiva”, disse a defesa.
Em 9 de julho deste ano, no recesso do STJ, quando cabe ao presidente da Corte tomar as decisões urgentes, João Otávio de Noronha permitiu que Queiroz e a mulher dele, Márcia Aguiar, ficassem em casa com tornozeleira eletrônica. Até então Queiroz estava preso, e Márcia foragida.
Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. O mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro.