Gilmar presta solidariedade e diz que Moraes assegurou a democracia
Segundo o decano do STF, sanções são afrontas à independência do Judiciário e à soberania brasileira
O ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, prestou solidariedade nesta segunda-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes e à esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, que sofreram sanções dos Estados Unidos.
Segundo o decano, Moraes foi firme ao enfrentar ameaças e conduzir o processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por tentativa de golpe de Estado.
Na nota, Gilmar diz que é preciso recordar que o Brasil esteve à beira de um golpe de Estado, com invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos pedindo intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades.
"Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse", relatou.
O decano também afirmou que as sanções contra o ministro e seus familiares são afrontas direta à independência do Poder Judiciário e violam a soberania do Brasil.
"Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas. Reitero meu total apoio ao colega e amigo, convicto de que o Supremo Tribunal Federal seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição", acrescentou.
Mais cedo, o ministro Flávio Dino e o próprio STF publicaram notas em solidariedade ao ministro e à Viviane.
A sanção da aplicação da Lei Magnitsky contra a esposa e os filhos do ministro Alexandre de Moraes foi divulgada nesta segunda pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Enquanto o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras cinco pessoas tiveram vistos revogados.
Em 30 de julho, o governo norte-americano aplicou a mesma lei contra Moraes. Na legislação norte-americana, a Lei Magnitsky é um mecanismo usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior.
Veja a nota de Gilmar Mendes na íntegra:
Manifesto minha irrestrita solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e à sua família diante da injusta sanção aplicada por governo estrangeiro. Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil.
É preciso recordar:…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) September 22, 2025