Gilmar Mendes tranca ação penal contra José Serra por lavagem de dinheiro

Decisão, publicada nesta quarta-feira (25), anulou também as buscas feitas contra o tucano, assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal

Supremo acolheu recurso da defesa de José Serra
Supremo acolheu recurso da defesa de José Serra Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

Rayssa Motta e Wesley Gonsalves, do Estadão Conteúdo

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar a ação penal por lavagem de dinheiro transnacional aberta contra o senador licenciado e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende, a partir de investigações da extinta Operação Lava Jato.

A decisão, publicada nesta quarta-feira (25), anulou as buscas feitas contra o tucano, assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. Gilmar atendeu a uma reclamação do advogado de defesa Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, sob o argumento de que a Lava Jato atropelou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários”, escreveu Gilmar Mendes.

No último dia 10, após ter sido diagnosticado com doença de Parkinson em estágio inicial e distúrbios do sono, o tucano pediu licença do cargo pelos próximos quatro meses para tratamento de saúde.

A acusação

Em julho do ano passado, ao abrir a Operação Revoada, o Ministério Público Federal acusou o senador de receber R$ 27,5 milhões em propinas da Odebrecht, entre os anos de 2006 e 2010, para beneficiar a empreiteira em contratos das obras do Rodoanel Sul e para liberar créditos da construtora junto à Dersa. A denúncia foi montada com base na delação de 10 executivos ligados à Andrade Gutierrez, OAS e à própria Odebrecht.

De acordo com os procuradores, o tucano usou seu cargo e influência política para receber as vantagens em troca da cessão de contratos bilionários de obras viárias. A denúncia diz que Serra tinha conhecimento do interesse de empreiteiras nas contratações e depositava em agentes públicos de sua confiança a missão de negociar pagamentos e contrapartidas.

Nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, Serra ganhou o codinome “vizinho”, por morar próximo a seu principal contato na empresa, Pedro Novis. O então presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, confirmou em seu depoimento que o apelido era uma referência a José Serra. Em mensagem interceptada pelos investigadores, Marcelo se refere a “vizinho” como possível futuro presidente da República, em atenção à iminente candidatura do tucano.

O Ministério Público Federal apontou que a Odebrecht pagou propinas a Serra por meio do que os investigadores chamaram de “uma sofisticada rede de offshores no exterior”, através de um suposto esquema de três camadas de lavagem. O tucano nega as acusações e acusa a Lava Jato de ‘arbitrariedades’.

Defesa celebra decisão

Em nota, os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, que defendem o senador licenciado, afirmaram que a decisão do STF “reforça a idoneidade de seu proceder e corrige uma grande injustiça”.

“José Serra recebe a decisão com a serenidade que manteve durante todo o processo, baseado em ações infundadas e operações espetaculosas, que atacaram sua honra e colocaram em dúvida a transparência dos seus atos nessas quase quatro décadas de vida pública”, afirma a defesa do tucano.

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