Gleisi vê "retrocesso muito grave" em Hugo pautar PL da Dosimetria
Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, o projeto de lei "fragiliza a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe"
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou nesta segunda-feira (9) que a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar o PL da Dosimetria é um "retrocesso muito grave".
Em mensagem publicada nas redes sociais, Gleisi informou que o governo deve orientar voto contrário à matéria no plenário da Câmara. A decisão de colocar em pauta o projeto de lei foi anunciada por Hugo no início desta tarde.
"É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais", escreveu Gleisi.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto inicialmente era chamado de PL da Anistia e prevê a reavaliação das penas de quem foi condenado por atos antidemocráticos, com a possibilidade de redução das penas.
Para Gleisi, o projeto "contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe".
A minuta do substitutivo do Projeto de Lei da Dosimetria, obtida pela CNN Brasil e apresentada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais condenados pela trama golpista e pelos ataques de 8 de janeiro ao prever a diminuição de penas em diversas situações pelas quais foram sentenciados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
"O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados. Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia do país", concluiu Gleisi.
O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) December 9, 2025
Leia a íntegra da mensagem da ministra
"O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro.
É muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidende e oficiais generais.
O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe.
O mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados.
Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país."
(Com informações de Stêvão Limana e Tainá Falcão)