Por decreto, governador do Amazonas proíbe entrada em escolas nas datas do Enem
Wilson Lima (PSC) cumpre decisão judicial que suspendeu realização do exame no estado; por meio da AGU, governo federal recorre da decisão
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), decretou na quinta-feira (14) a proibição do acesso às instalações das escolas públicas estaduais nos dias 17 e 24 de janeiro, datas previstas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
"Fica proibido o acesso às instalações das escolas públicas estaduais, para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021”, diz o decreto assinado por Lima e publicado no Diário Oficial do Estado.
O texto diz ainda que é responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas realizar a fiscalização para proibir a entrada de alunos nas unidades em que o exame seria prestado.
O decreto está embasado em uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal do estado que suspendeu a realização das provas do Enem no Estado. A saúde pública no Amazonas está em colapso em razão da pandemia da Covid-19, com o registro de falta de oxigênio, insumo essencial para os pacientes com a doença.
O juiz Ricardo Augusto de Sales, que suspendeu a realização do exame, havia estipulado uma multa de R$ 100 mil por dia ao governador Wilson Lima caso as escolas estivessem abertas nos dias previstos para o Enem. A multa, especificou o juiz, seria paga pelo próprio governador e não pelo estado.
Recurso da União
Ainda na quinta-feira (14), o governo federal recorreu contra a decisão que suspendeu o Enem no Amazonas. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) que restabeleça as datas das provas do exame no estado.
Até o momento, com a exceção do Amazonas, as provas do Enem estão mantidas para as datas agendadas. Em entrevista à CNN na terça-feira (12), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ser contra o adiamento do exame.
“Não vamos adiar o Enem. Primeiro porque tomamos todos os cuidados de biossegurança possíveis. Queremos dar tranquilidade para você que vai fazer a prova, assim como aconteceu no domingo (10), em menor proporção, claro, no exame da Fuvest”, disse.
(Com informações de Giovanna Bronze, da CNN, em São Paulo)