Governadores de direita buscam Hugo para reforçar mudanças no PL Antifacção
Grupo deve se reunir com presidente da Câmara na quarta (12) para demonstrar apoio ao nome de Derrite como relator; escolha irritou o Planalto
Governadores da oposição devem se reunir nessa quarta-feira (12), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manifestar apoio às mudanças propostas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao PL Antifacção, rebatizado como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Segundo apurou a CNN, estão confirmados no encontro os governadores Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
Também são esperados o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).O grupo é o mesmo que, nos dias anteriores à megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, se encontraram com o governador fluminense Claudio Castro e anunciaram a criação do chamado Consórcio da Paz, integrado inicialmente por mandatários estaduais alinhados à direita e opositores ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alvo de divergências e disputa política, o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado pode ser votado na quarta-feira (12). A proposta estava inicialmente prevista na pauta do plenário desta terça-feira (11).
Assim, o encontro dos governadores da oposição com o presidente da Câmara dos deputados deve acontecer no dia em que o projeto pode ser votado pelos deputados.
De acordo com apuração da CNN, a presença dos mandatérios na capital federal representa um gesto de apoio ao parecer de Derrite, e não mais uma tentativa de pressão sobre o presidente da Câmara.
Inicialmente, os chefes dos Executivos estaduais pretendiam defender a votação do projeto relatado por Danilo Forte (União-CE), que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Agora, porém, o tema não deve entrar na pauta da reunião “por não haver mais clima”, segundo interlocutores.
Governo crítica escolha por Derrite
A escolha de Derrite para a relatoria provocou reação negativa no Planalto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado enfraquece a atuação da Receita Federal e da Polícia Federal e pode, na prática, fortalecer o crime organizado.
O texto apresentado por Derrite prevê que a Polícia Federal participe, “em caráter cooperativo”, de investigações conduzidas pelas polícias estaduais contra organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares, sempre que os fatos envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.
Na sexta-feira (7), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a indicação do deputado “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.
Gleisi declarou ainda que o governo continuará atuando no Congresso “para que prevaleça o interesse público e seja resguardada a soberania nacional”.
No domingo (9), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também criticou o parecer de Derrite, dizendo que o texto “furtou e contaminou politicamente” o projeto original enviado pelo governo.
“O resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”, afirmou Lindbergh.
O deputado comparou a articulação ao crime de “furto com abuso de confiança”, previsto no Código Penal, em que o autor se aproveita de uma relação de confiança com a vítima.
Oposição ganha a relatoria
O texto do PL Antifacção foi elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, designou Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, como relator da proposta.
No sábado (8), Hugo elogiou publicamente as alterações feitas por Derrite, afirmando que o parlamentar “preserva avanços do projeto do governo e endurece as penas contra o crime”. Segundo ele, o texto representa “um ponto de unidade”.
Parlamentares da oposição já vinham criticando a versão original da proposta do governo, que classificavam como “aspirina para câncer”.