Governistas avaliam que fala de Dino diminui pressão por anistia ampla

Governistas comemoraram a fala do ministro Flávio Dino sobre a impossibilidade de uma eventual anistia no julgamento desta terça-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) e avaliam que ela diminui a pressão pelo andamento de um benefício irrestrito que beneficie os réus pela suposta tentativa de golpe, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Dino foi enfático ao citar jurisprudência do próprio STF para argumentar que não cabe uma anistia para os crimes em análise. Ele destacou o entendimento do Supremo que decidiu pela impossibilidade de perdão para crimes contra o Estado Democrático de Direito ao derrubar indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira.

O relator, Alexandre de Moraes, já tinha se posicionado da mesma maneira ainda na abertura do julgamento, assim como o ministro Gilmar Mendes fez no domingo passado (7).

Para aliados do presidente da República, Luiz Inácio da Lula da Silva (PT), a fala indica que uma votação da anistia no Congresso fica mais remota, pois o recado é de que seria considerada inconstitucional pelo Supremo.

Apesar da jurisprudência, a oposição alega que o julgamento reforça a demanda popular por uma anistia ampla, que beneficie Jair Bolsonaro. Há ainda dentro do grupo quem negue falar em inconstitucionalidade para os casos em julgamento.

O centrão está dividido, até por não haver um texto de consenso e pelos processos de políticos na Corte. Parte não quer desafiar o Supremo.

Ao menos até aqui, a cúpula do Congresso também nega qualquer interesse em pautar o tema de imediato.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou a dizer que trabalha num texto alternativo e que fala isso há quatro meses. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a afirmar que não há previsão sequer para nomear um relator para o projeto.