Moraes diz que Bolsonaro "liderou" organização criminosa entre 2021 e 2023
Ministro do STF também listou 13 atos que demonstram atuação de grupo para elaborar plano de golpe de Estado no país, sob a liderança de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, durante voto em julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) à prisão, nesta terça-feira (9), que o ex-presidente "liderou" uma "organização criminosa" de julho de 2021 a janeiro de 2023.
O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios.
O ministro também listou 13 atos que demonstram a interligação de uma "organização criminosa" para elaborar um plano de golpe de Estado no país, sob a liderança de Bolsonaro.
Moraes ainda citou o histórico do uso das forças armadas no país. "No Brasil, toda vez que as forças armadas acolheram o chamamento de um grupo político que se diz representante do povo, nós tivemos um golpe, um estado de exceção, uma ditadura. Aqui já mostrava claramente o andamento dos atos executórios do golpe de estado", afirmou.
O ministro também disse que "mentiras" eram "massivamente disseminadas pelas milícias digitais" sobre as urnas eletrônicas. "Essa era a execução dos atentados contra a justiça eleitoral", completou.
Até o momento, Moraes já analisou e afastou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas dos réus. O ministro vota o mérito da ação penal e irá decidir se condena ou se absolve Jair Bolsonaro e os outros sete réus.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votam em sequência.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento, veja:
- 9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
O conjunto é de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro, que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e hierarquizado, que caracteriza o crime de organização criminosa, praticou vários atos executórios.