Governo aposta em manter texto do PL Antifacção

A expectativa do governo federal é de que o Projeto de Lei Antifacção, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, não sofra mais alterações em seu texto. No CNN Novo Dia, a analista de Política Isabel Mega explica que o documento elaborado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, é considerado equilibrado e tem recebido elogios dos parlamentares.

Durante a tramitação inicial na Câmara dos Deputados, o projeto enfrentou turbulências, com uma sucessão de relatórios até chegar a um texto bastante desidratado que foi encaminhado ao Senado. No entanto, o trabalho realizado por Alessandro Vieira conseguiu produzir um relatório mais equilibrado, que obteve apoio unânime dos senadores presentes na sessão de votação.

Como o texto sofreu alterações no Senado, ele retorna agora para votação final na Câmara dos Deputados. "Há uma perspectiva do governo como um todo de que o texto não sofra mais alterações", destaca Mega.

Principais mudanças no texto

O texto final elaborado pelo senador Alessandro Vieira retoma vários pontos das ideias iniciais que foram apresentadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O projeto faz alterações na lei que rege as organizações criminosas, criando uma punibilidade mais rigorosa para membros de facções, atendendo a setores que defendem uma linha mais punitiva no combate ao crime organizado.

Uma das inovações importantes introduzidas durante a tramitação no Senado foi a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CID) que incidirá sobre as empresas de apostas esportivas online (BETs). Os recursos arrecadados com essa taxação serão destinados diretamente ao combate ao crime organizado, com um cálculo estimado de cerca de R$ 30 bilhões de impacto, o que representará um aporte robusto para o orçamento de segurança pública.