Governo avalia judicializar IOF e pedir compensação
Possibilidade será levada para análise do presidente Lula
Diante do risco de derrubada iminente da alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Congresso Nacional, o governo avalia judicializar o caso -- o que pode aumentar ainda mais a tensão com o Legislativo.
Segundo relatos feitos à CNN, essa possibilidade será levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Líderes petistas avaliam que o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) seria inconstitucional por não apontar compensações. O governo cogita resgatar o caso da desoneração da folha de pagamento e pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que force o Congresso a indicar como a conta será paga.
O Congresso aprovou a prorrogação do benefício até 2027. A medida foi questionada no Supremo, que busca uma conciliação entre Executivo e Legislativo.
Nas contas dos governistas, a derrubada do aumento do IOF levaria a um novo contingenciamento orçamentário de pelo menos R$ 12 bilhões. Desse montante, R$ 3 bilhões seriam de emendas parlamentares.
O governo foi pego de surpresa com a publicação de Hugo Motta (Republicanos-PB) nas redes sociais, às 23h30 desta terça-feira (23), indicando que o projeto estaria na pauta. O presidente da Câmara não conversou com o governo antes da publicação.
Os petistas avaliam que o Centrão, com o apoio de Motta, tenta “estrangular” o governo diante da aproximação da campanha eleitoral de 2026.
De acordo com líderes do governo, Lula pediu uma defesa aguerrida das últimas medidas do governo e que seja enfatizado o discurso de "justiça tributária".