Governo eleito avalia fazer concessões na PEC para obter aprovação nesta terça-feira
Articuladores da proposta na Câmara afirmam que prazo de 1 ano de vigência da PEC não está descartado
Em troca da aprovação da PEC do Estouro na Câmara, articuladores do governo eleito admitiram nesta terça-feira (20) a possibilidade de reduzir o prazo de vigência da proposta para 1 ano. Dessa forma, a ampliação de gastos fora do teto fiscal estaria autorizado somente durante o primeiro ano de governo. A proposta que veio do Senado fala de dois anos.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta manhã com líderes contra e a favor do governo eleito para pedir aprovação da PEC e falar de possíveis mudanças. O enxugamento de 2 para 1 ano agradaria parlamentares do centrão, de partidos como o Progressistas, hoje da base aliada do atual governo.
Ao mesmo tempo, poderá exigir do governo que negocie novamente com o Congresso uma nova liberação de recursos fora do teto fiscal para anos futuros.
As concessões chegam em um dia crucial em Brasília, ainda sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com o orçamento secreto. A Comissão Mista de Orçamento, que analisa a peça orçamentária de 2023, marcou votação do texto para esta terça-feira. Mas sem definição sobre a PEC, o Congresso não consegue votar o orçamento do ano que vem.