Governo espera reverter bloqueio do Pé-de-Meia no TCU na próxima semana
Ministro da Educação, Camilo Santana, disse à CNN que se reunirá com o presidente do TCU na próxima segunda-feira (3) para tratar do tema
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse à CNN neste sábado (1º), que irá conversar com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, na próxima segunda-feira (3), sobre o impasse em torno do programa Pé-de-Meia.
O governo espera que o tema volte a pauta do plenário do TCU na próxima quarta-feira (5) para reverter a decisão, que bloqueou parte dos recursos do programa de incentivo para estudantes da rede pública de ensino.
“O programa não será interrompido. É uma decisão do presidente Lula. Mas a gente espera que o Tribunal de Contas possa resolver essa questão essa semana”, disse Camilo à CNN.
O plenário do TCU deu aval, em 22 de janeiro, à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
“Do ponto de vista técnico do governo, da Fazenda, não há nenhum motivo para essa suspensão. Acho que tudo se resolve no diálogo, com as equipes conversando, justificando, mostrando, corrigindo se tiver alguma coisa para corrigir”, afirmou.
Entenda
O entendimento do TCU é que os recursos para o pagamento aos estudantes não podem ser transferidos diretamente do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Fipem.
Os auditores entendem que os recursos do programa devem passar antes pelo Tesouro Nacional, isto é, estarem previstos no Orçamento Geral da União. A Lei Orçamentária de 2025 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.
“Já que eles estão cobrando de que o dinheiro desse fundo não deveria ter ido diretamente para o outro fundo, mas tivesse entrado no caixa do governo e retornado para o fundo do Pé-de-Meia, a gente pode corrigir nas próximas aplicações”, disse Camilo.
