Governo negocia, e Câmara aprova novo Perse com limite de R$ 15 bilhões

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei sobre as novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A proposta foi aprovada com o limite de R$ 15 bilhões para o custo fiscal do benefício até dezembro de 2026, conforme queria o governo federal. O texto segue agora para análise dos senadores.

Na véspera da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com líderes de partidos da base de apoio ao governo na Câmara para ajustes finais em relação ao texto. O projeto voltou a ser discutido na reunião de chefes de bancadas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça.

O receio da equipe econômica era que o valor ultrapassasse os R$ 15 bilhões e abarcasse um número considerado excessivo de áreas contempladas.

A proposta aprovada inclui mudanças sugeridas pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Apesar da recomendação do governo para diminuir o máximo possível as áreas contempladas, a deputada decidiu manter o benefício para 30 atividades. Antes, no texto original, o governo havia reduzido de 44 para 12 a lista de atividades que podem usufruir da redução de tributos por meio do programa. Renata Abreu decidiu manter uma lista mais ampla, um meio-termo.

Após a aprovação do texto, Renata Abreu ressaltou ter havido uma negociação árdua para se chegar às 30 áreas contempladas. Serão beneficiadas, por exemplo, empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão com alíquotas reduzidas até 2026.

A habilitação dos beneficiários vai ser feita pela Receita Federal.

As novas regras sobre o Perse foram apresentadas, com aval do Executivo, pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), em 27 de março. Antes, porém, o governo pretendia acabar com o Perse por meio de uma medida provisória — que também estabelecia a reoneração da folha de pagamentos de setores da economia e a retomada da contribuição previdenciária de municípios.

Após pressão dos congressistas, a medida provisória acabou desidratada e dividida em três projetos de lei, um para cada tema. O texto original da medida provisória manteve apenas o parcelamento de contribuições previdenciárias.

Programa de ajuda ao setor de eventos

O Perse foi criado, por lei, em 2021 para dar apoio ao setor de eventos com benefícios tributários, como forma de compensar os efeitos da pandemia da covid-19. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a vetar trechos do projeto aprovado pelo Congresso. O veto presidencial foi rejeitado pelos deputados e senadores em março de 2022.

O fim do programa foi previsto na medida provisória editada pelo governo em dezembro do ano passado. O texto determinava a retomada de forma gradativa da tributação das empresas de eventos até a cobrança integral a partir de 2025.

Contudo, a iniciativa para acabar com o Perse não foi bem aceita pelos parlamentares, e agora o Congresso vota esse projeto de lei para estendê-lo por mais alguns anos.