Apesar de amplo apoio petista, governo ainda não encampa PEC pelo fim da escala 6x1
Executivo vê com receio avanço da proposta sem negociação com empresariado
Apesar do apoio de petistas e de outros parlamentares da base, o governo federal ainda avalia internamente como se posicionar no debate sobre a proposta de acabar como o modelo de jornada de trabalho 6x1.
O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), amplia o período de descanso e propõe a redução da jornada de trabalho para 4×3 dias por semana.
O Planalto foi pego de surpresa pela repercussão e pelo crescimento do apoio na sociedade nas redes sociais. Integrantes do governo veem com receio o avanço da proposta sem diálogo e negociação com o empresariado.
Como mostrou a CNN, o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), avalia que o fim da escala de trabalho de 6×1 precisa de uma discussão ampla para evitar que a mudança gere desemprego.
Atropelado no debate, o governo ainda não se debruçou sobre o tema e acompanha internamente a evolução das discussões. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não foi protocolada na Câmara, ou seja, ainda não tramita no Legislativo.
A autora, a líder do PSOL, deputada Erika Hilton, ainda recolhe apoios de deputados. Até a tarde desta terça-feira (12), o texto tinha o apoio de 134 parlamentares. Para avançar, são necessários, no mínimo, 171. Das assinaturas, 67 são de deputados do PT.
Somados, integrantes de demais partidos com representantes na Esplanada – PSOL, União Brasil, PC do B, PSB, MDB, PSD, PP, Republicanos – deram ao texto 54 assinaturas.
Em publicação nas redes sociais, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a decisão da jornada de trabalho pode ser tratada por meio de convenções e acordos coletivos. Ele também declarou que a pasta considera que a redução da jornada para 40 horas semanais é "plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva". O posicionamento, no entanto, não foi discutido com o Planalto.
Tramitação
O caminho da PEC no Congresso ainda é longo: após ser protocolado, o texto precisa ser despachado pela presidência para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada, segue para a análise de uma comissão especial e depois do plenário da Câmara. Se receber o aval dos deputados, o texto segue para o Senado.