Governo pode rever disposição de recompor cerca de R$ 3 bilhões após desoneração, diz fonte

Na segunda-feira (1º), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou alguns trechos de uma medida provisória (MP) do governo federal perderem efeito

Luciana Amaral, da CNN, Brasília

Um líder governista no Congresso ouvido pela CNN sob reserva disse que existe a possibilidade de o governo federal rever a disposição de recompor cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados em emendas de comissões do Parlamento após a manutenção da desoneração a municípios.

Na segunda-feira (1º), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou alguns trechos de uma medida provisória (MP) do governo federal perderem efeito e, com isso, manteve a desoneração a municípios. A decisão contrariou a vontade da equipe econômica por conta do impacto fiscal.

Como parte das ações para tentar zerar o déficit fiscal, o governo federal tem como meta evitar que os parlamentares derrubem totalmente o veto de mais de R$ 5 bilhões que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez em cima de emendas de comissões permanentes do Congresso.

Por isso, se discutia uma recomposição de cerca de R$ 3 bilhões desse dinheiro. É uma tentativa de meio-termo, com alguma margem de negociação, de R$ 2,8 bilhões a R$ 3,6 bilhões, a depender da contrapartida. Tanto Câmara quanto Senado seriam contemplados.

Como compensação, o governo quer um apoio maior de parlamentares à agenda econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem sofrido derrotas no Congresso neste ano.

No entanto, houve a manutenção da desoneração dos municípios, o que causou certa surpresa em parte de integrantes do Executivo.

A base do governo no Congresso admitiu um "ruído" de comunicação, reconheceu a prerrogativa de Pacheco quanto à medida, mas cobrou compromisso do Congresso com a meta fiscal.

Um líder governista a par dessa articulação das emendas disse à CNN que vai ter que fazer as contas e já não garante a disponibilidade dos R$ 3 bilhões. Ele afirmou ser preciso “sentar” e “ver a conta” com o ministro Fernando Haddad e outros líderes. Na avaliação dele, agora é “um outro nível de conversa” diante do novo contexto.

A CNN apurou que, por outro lado, Rodrigo Pacheco não acredita que a decisão pela manutenção da desoneração a municípios vai impactar as negociações da recomposição de emendas. A defesa do presidente do Senado é de que a iniciativa dele quanto à desoneração foi meramente técnica e havia sido sinalizada ao governo.

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