Governo prepara defesa escrita robusta para evitar novas sanções dos EUA
Primeiros argumentos serão enviados até a próxima segunda-feira (18) e há audiência prevista para o início de setembro
O governo federal prepara uma manifestação escrita “robusta”, em estágio avançado de preparação, para responder à investigação aberta pelos Estados Unidos por supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A intenção é evitar a aplicação de novas sanções pelos americanos.
Essa primeira parte engloba o envio dos argumentos de defesa escritos pelo Brasil até a próxima segunda-feira (18). A previsão é que haja uma audiência no próprio USTR, em Washington D.C, em 2 e 3 de setembro, em que o Brasil continuará sua defesa.
Também foi montada uma força-tarefa para o trabalho. O grupo é composto por servidores do Itamaraty com ampla experiência em articulação com os demais órgãos competentes da Esplanada dos Ministérios.
O governo brasileiro já apresentou formalmente um pedido de realização de consultas, que está previsto no regulamento da investigação, mas a data ainda não foi definida.
A investigação aberta pelos Estados Unidos em julho sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 (Trade Act) abrange uma série de setores. Por exemplo, comércio digital, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e desmatamento. Até mesmo o sistema de pagamento do Pix está sendo questionado.
A secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, reafirmou que o Brasil “não é um problema comercial” para os Estados Unidos, e estar empenhada em mostrar que a relação é de ganha-ganha.
Ela também disse que os argumentos a serem enviados a Washington contam com as perspectivas do setor privado.
“Fizemos reuniões com o setor privado brasileiro também, para que os argumentos deles sejam devidamente levados em conta na nossa defesa, e para que o setor privado também se manifeste nessa investigação da 301.”
As declarações da secretária foram dadas na manhã desta quarta-feira (13), em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados.