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    Governo vai propor recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas vetadas, diz Randolfe

    Proposta vai ser apresentada aos líderes até quarta-feira (24), antes da sessão do Congresso marcada para analisar vetos

    Randolfe também falou em compromisso de Pacheco em relação ao seguro DPVAT
    Randolfe também falou em compromisso de Pacheco em relação ao seguro DPVAT Pedro França/Agência Senado

    Cristiane Nobertoda CNN

    Brasília

    O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse, nesta segunda-feira (22), que o governo trabalha em uma proposta de recomposição de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão que foram vetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

    De acordo com ele, a proposta deve ser apresentada aos líderes até quarta-feira (24), antes da sessão do Congresso Nacional marcada para analisar vetos.

    No começo do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares de comissão da LDO, a pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento.

    “Por indicação do ministério do Planejamento, foi solicitado veto de algumas rubricas de emenda de transição e nós dissemos que era necessário aguardar o relatório bimestral para sabermos a evolução das receitas […] para que pudéssemos chegar a uma proposta na sessão do Congresso de reaproveitamento desses recursos que estavam vetados. Então estamos construindo uma proposta de poder ajustar até a sessão”, disse Padilha após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda.

    O ministro apontou que os valores da recomposição estão sendo repensados com base no relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em março pela equipe econômica, que indicou o quanto poderia ser recomposto do veto presidencial.

    Mesmo com as crescentes críticas do Congresso quanto ao bloqueio de emendas nos últimos dias, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que R$ 6 bilhões em emendas individuais já foram empenhadas e, segundo ele, mais de R$ 2,5 bilhões de reais de emendas de restos a pagar também foram liberadas.

    “Tem um objetivo claro do governo em acelerar a execução para gente manter esse ritmo de retomada da economia, ritmo da execução dos programas. Também estamos trabalhando um grande acordo com relação a que vetos podem ser derrubados. […] Há pontos importantes dos vetos, em especial na LDO, já construímos um acordo com esses ministérios uma proposta alternativa que vai ajustando o texto para que a gente possa garantir a aprovação”, disse o ministro.

    Ainda assim, mesmo com o veto em vigor, neste ano, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões.

    Perse e compensação tributária

    Padilha ainda destacou que a reunião com Haddad foi para avançar com as pautas prioritárias do governo no Congresso.

    Na Câmara, o ministro destacou dois temas “muito importantes”: Perse e compensações tributárias, que, de acordo com ele, fazem parte do conjunto de “medidas de consolidação da saúde das contas públicas”.

    “Tem um relatório já apresentado, o Ministério da Fazenda, o líder do governo na Câmara junto com todos nós, vai discutir com a relatora na Câmara, com o presidente da Câmara, com os líderes da Casa da base da oposição e buscar um acordo”, pontuou.

    De acordo com ele, a proposta é encerrar o programa em 2026, com o total de renúncia fixado em R$ 15 bilhões.

    Na pauta do Senado, a concentração está em oito projetos prioritários. Mas Padilha apontou seis: transição ecológica, Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), Combustível do Futuro, reforma do ensino médio, depreciação acelerada e Lei de Falências.

    O governo também quer que o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT, seja votado até quarta-feira. O texto poderá antecipar um crédito suplementar de R$ 15,7 bilhões para o governo ainda neste semestre.

    “O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu que, se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de manhã, pautará na sessão do Senado à tarde”, disse Randolfe.