Homenagem em desfile é comum, seja a políticos ou não, diz especialista
Advogada eleitoral Marilda Silveira avalia que homenagem a Lula pela Acadêmicos de Niterói é legítima e que proibição seria censura prévia, segundo decisão da Justiça
A homenagem ao presidente Lula no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, não configura crime eleitoral, segundo avaliação da advogada eleitoral Marilda Silveira. A especialista destacou que esse tipo de homenagem é comum no carnaval brasileiro, independentemente de se tratar de figuras políticas ou não.
"Me parece que ela [a escola] fez o que está destinada a fazer, que é homenagear alguém. Se é um presidente da República ou não, se é um candidato às eleições ou não, a mensagem embutida no desfile é menos importante do que a forma com que isso foi realizado", explicou Marilda.
A advogada ressaltou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu permitir o desfile com a homenagem, entendendo que impedi-lo seria uma forma de censura prévia. "O TSE entendeu que privar a escola de samba de realizar o seu desfile seria fazer censura prévia. Então, que seria preciso ver depois que a escola desfilou o que de fato aconteceu", afirmou.
Para Marilda Silveira, a questão central nas eleições é garantir que todos tenham as mesmas oportunidades. "A gente quer dar para todos a mesma oportunidade. E a gente teve desfile de escola de samba em diversos lugares do Brasil e com diversas escolas de samba que poderiam também homenagear outras personalidades públicas, privadas, candidatos ou não", observou.
A advogada complementou dizendo que se outras figuras políticas não foram homenageadas, isso foi uma escolha das agremiações. "Se isso não aconteceu, é uma escolha da escola e os candidatos que têm ou não que melhorar para serem homenageados", pontuou.
Marilda destacou que, caso o caso seja judicializado, seria necessário avaliar como o desfile foi financiado e o que aconteceu com o conteúdo após a apresentação. No entanto, com base nas informações disponíveis até o momento, ela não identifica irregularidades. "Com o que está disponível na mesa hoje e com o processo que foi ajuizado, não me parece haver problema nenhum. Acho que a escola desfilou e passou sua mensagem utilizando a imagem do presidente e poderia ser de outra pessoa e isso é legítimo", concluiu.
WW Especial
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