Hugo Motta abre caminho para projeto que blinda a prisão de deputados
Apuração da analista de Política Julliana Lopes, no CNN Arena, mostra que a proposta em discussão na Câmara dos Deputados estabelece restrições para prisão de parlamentares e exige avaliação do Congresso Nacional e do STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), retomou a discussão de uma proposta que visa ampliar a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados. A medida, conhecida como "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas", estabelece novos critérios para a prisão de deputados. A apuração é da analista Julliana Lopes no CNN Arena.
A proposta determina que parlamentares só poderão ser presos em casos de crimes específicos. Além disso, qualquer prisão precisará passar pela avaliação do Congresso Nacional e, em casos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ser aprovada pela maioria do plenário da Corte, impedindo decisões monocráticas.
O texto já conta com um relator designado, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). A definição do relator é vista como um sinal importante pela oposição, que considera a proposta uma de suas principais pautas de interesse no Congresso Nacional.
A medida surge em um contexto de tensão entre parlamentares e o Judiciário, especialmente em relação às investigações conduzidas pela Polícia Federal. A proposta tem apoio significativo não apenas da oposição, mas também de uma parcela considerável de parlamentares do Centro.
Entre outras propostas de interesse da oposição que tramitam no Congresso, estão o projeto de lei da anistia e a mudança no foro privilegiado. No entanto, segundo análises do Centro, estas propostas enfrentam maior resistência para avançar nas casas legislativas.