Hugo Motta diz que decisão do governo de aumentar IOF é "infeliz"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão do governo de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é "infeliz".

O deputado disse que o Congresso deve discutir medidas urgentes e pautas e positivas no Brasil, "que podem vir em substituição a essa infeliz medida que o governo adotou".

A declaração foi feita durante sessão da Câmara dos Deputados, minutos antes de uma reunião entre Hugo e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o assunto.

O discurso de Hugo Motta ocorre em meio à pressão de integrantes da oposição, frentes parlamentares e setores produtivos pela aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL) para derrubar a medida editada pelo governo federal.

Segundo o presidente da Câmara, o tema será debatido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o Palácio do Planalto.

"A nossa construção tem que ser uma construção feita também junto com o Senado Federal, já que a votação do PDL não pode acontecer em uma das Casas, pois, para que se consolide, tem que acontecer nas duas Casas. Então, a nossa conversa tem sido com o governo e tem sido com o Senado, para que, a partir daí, eu possa apresentar aos líderes e a esta Casa qual vai ser a solução", disse Hugo.

O presidente da Casa também disse estar "muito preocupado" com a medida e os impactos que ela pode trazer. "Não tenham dúvidas de que o meu interesse é construir uma solução da melhor maneira possível, levando em consideração o sentimento da oposição, construindo aquilo que é melhor para o governo, mas, acima de tudo, tendo foco no país", afirmou.

Mudanças no IOF

Na semana passada, o Ministério da Fazenda editou um decreto que criava uma alíquota do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) para "operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional".

Com a repercussão negativa do mercado, o governo decidiu revogar o trecho sobre investimento de fundos nacionais em ativos no exterior.

No entanto, outras mudanças permanecem válidas, como a unificação da alíquota em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.

O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.

As empresas também passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.

Aportes mensais de até R$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte de um esforço para elevar a arrecadação, com estimativa de aumento de até R$ 18 bilhões em 2025. Para equilibrar as contas, a equipe econômica também anunciou um congelamento de R$ 31,3 bilhões nos cofres públicos.