Hugo Motta promete votar PL que garante bagagem de mão gratuita nos voos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais, nesta quinta-feira (16), para mandar "um recado para as companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens".

Segundo o deputado paraibano, "a Câmara não vai aceitar esse abuso". Motta irá pautar a urgência do PL (Projeto de Lei) 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que "dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências".

Motta afirmou que "o consumidor vem em primeiro lugar".

Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens.A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado @depdavitoria (PP/ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) October 16, 2025

 

Motta não divulgou a data em que será pautada a urgência do PL.

Após o anúncio do presidente da Casa, o deputado autor do projeto agradeceu, em nota, "a sensibilidade do presidente Hugo Motta para pautar a urgência desse projeto".

Segundo o deputado do PP, o projeto busca "garantir um direito essencial dos passageiros que é carregar uma mala de mão sem a cobrança adicional, como acontece hoje. A taxa que algumas companhias anunciaram é abusiva".

Da Vitória afirmou, ainda, que acredita que o plenário também estará ao lado da urgência para que a matéria seja votada o "quanto antes", proibindo a despesa amais.

Bagagem gratuita 

O projeto tem o objetivo de assegurar que os passageiros aéreos possam levar uma bagagem de mão e um item pessoal em voos dométicos e internacionais operados em território nacional, sem custos adicionais.

O PL busca impedir a prática recentemente anunciada por companhias aéreas que buscam cobrar pela mala de mão.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já possui uma resolução que estabelece o direito dos passageiros de transportarem gratuitamente uma mala de mão de até 10 quilogramas, desde que respeite os limites de dimensão e segurança operacional.

Segundo o projeto do deputado Da Vitória, "a cobrança adicional pela mala de mão constitui uma prática que fere os princípios da transparência e da boa-fé nas relações de consumo".

Isso porque "retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um serviço essencial em produto opcional".