Hugo nega qualquer chance de Câmara legalizar supersalários
Presidente defende que o Executivo participe da discussão para uma solução “estruturante” sobre o tema
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (24) qualquer chance da Casa Legislativa legalizar supersalários.
Hugo defende que o Executivo participe de uma discussão para que exista uma solução "estruturante" para o tema.
No começo do mês, o Congresso Nacional aprovou um projeto que permite que servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal recebam até R$ 77 mil mensais, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46 mil.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste para carreiras do Legislativo — Câmara e Senado — além do TCU (Tribunal de Contas da União), vetando penduricalhos que poderiam ultrapassar o teto constitucional — fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
As propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, estabelecem reajuste para o ano de 2026. Ainda foram sancionadas:
- A substituição das atuais gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégica, de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional;
- O reconhecimento das três carreiras como de Estado;
- No TCU, há a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos os cargos.
No entanto, Lula vetou dispositivos que previam escalonamento para aumentos nos anos de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de licença compensatória de conversão em pecúnia — essas podendo ultrapassar o teto.